Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
3406/1951 Recurso Criminal n. 3.406/1951 Processo. 26/11/1951,27/03/1952
23/1951 Mandado de Segurança Nº 23/1951 Processo. 28/11/1950, 09/04/1952
2963/1933 Apelação n. 2.963/1933 Processo. 20/12/1932 a 16/01/1934
4837/1937 Apelação n. 4.837/1937 Processo. 17/11/1932 a 11/09/1937
383/1946 Revisão Criminal n. 383/1946 Processo. 09/09/1946 a 17/12/1946
502/1948 Revisão Criminal n. 502/1948 Processo. 14/10/1948 a 22/02/1949
492/1948 Revisão Criminal n. 492/1948 Processo. 08/10/1948 a 01/07/1949
536/1949 Revisão Criminal n. 536/1949 Processo. 09/05/1949 a 27/07/1949
21.768/1945 Habeas corpus n. 21.768/1945 Processo. 17/07/1945 a 29/07/1945
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
5345/1930 Habeas Corpus n. 5.345/1930 Processo. 15/10/1930 a 24/02/1932
5370-6-1980 Recurso Criminal n. 5.370-6/1980 Processo. 13/01/1964 a 13/09/1976
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data Série
021 Petições Série 1920
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
38321/1970 Apelação n. 38.321/1970 Processo. 24/11/1970 a 19/07/1974
38334-1970 Apelação n. 38.334/1970 Processo. 06/07/1970 a 17/07/1973
37490-1969 Apelação n. 37.490/1969 Processo. 26/01/1965 a 12/08/1970
38.853-1971 Apelação n. 38.853/1971 Processo. 07/12/1970 a 05/07/1976
012 Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado Série
016 As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal Série
020 Julgar os recursos de alistamento militar Série
001 Processos de agravos de Instrumentos Subsérie 1920
22.023/1945 Habeas corpus n. 22.023/1945 Processo. 20/09/1945 a 09/11/1945
38500/1971 Apelação n. 38.500/1971 Processo. 09/08/1967 a 11/03/1977
30205/1958 Apelação n. 30.205/1958 Processo. 24/09/1958 a 15/12/1958
34290/1964 Apelação n. 34.290/1964 Processo. 10/09/1964 a 08/07/1965
1445/1928 Apelação n. 1.445/1928 Processo. 20/04/1928 a 25/05/1928
45594-9/1988 Apelação n. 45.594-9/1988 Processo. 23/07/1988 a 04/01/1991
55/1918 Apelação n. 55/1918 Processo. 21/01/1918 a 02/07/1918
22.477/1953 Apelação n. 22.477/1953 Processo. 02/12/1952 a 07/08/1953
apelacao-1891-1929 Apelação n. 1.891/1929 Processo. 28/01/1928 a 09/12/1929
apelacao-95-1921 Apelação n. 95/1921 Processo. 25/01/1921 a 23/02/1921
apelacao-181-1922 Apelação n. 181/1922 Processo. 14/10/1922 a 01/06/1923
apelacao-201-1922 Apelação n. 201/1922 Processo. 19/12/1923 a 16/04/1923
apelacao-439-1924 Apelação n. 439/1924 Processo. 18/06/1924 a 02/08/1924
605-1925 Apelação n. 605/1925 Processo. 30/06/1925 a 28/09/1925
apelacao-1063-1927 Apelação n. 1.063/1927 Processo. 03/06/1927 a 28/10/1927
14711/1946 Apelação n. 14.711/1946 Processo. 11/03/1946 a 16/08/1950
26782/1955 Apelação n. 26.782/1955 Processo. 26/08/1952 a 13/09/1957