Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
22.163/1945 Habeas Corpus n. 22.163/1945 Processo. 17/10/1945 a 13/11/1945
22.167/1945 Habeas Corpus n. 22.167/1945 Processo. 17/10/1945 a 14/11/1945
22.168/1945 Habeas Corpus n. 22.168/1945 Processo. 17/10/1945 a 14/11/1945
22.169/1945 Habeas Corpus n. 22.169/1945 Processo. 17/10/1945 a 15/01/1946
22.179/1945 Habeas corpus n. 22.179/1945 Processo. 22/10/1945 a 26/10/1945
22.184/1945 Habeas corpus n. 22.184/1945 Processo. 22/10/1945 a 14/11/1945
22.185/1945 Habeas corpus n. 22.185/1945 Processo. 22/10/1945 a 05/12/1945
22.192/1945 Habeas corpus n. 22.192/1945 Processo. 25/10/1945 a 12/12/1945
22.197/1945 Habeas corpus n. 22.197/1945 Processo. 22/10/1945 a 14/11/1945
22.207/1945 Habeas corpus n. 22.207/1945 Processo. 06/11/1945 a 14/11/1945
22.208/1945 Habeas corpus n. 22.208/1945 Processo. 18/10/1945 a 06/11/1945
22.217/1945 Habeas corpus n. 22.217/1945 Processo. 01/11/1945 a 21/11/1945
22.218/1945 Habeas corpus n. 22.218/1945 Processo. 01/11/1945 a 14/11/1945
22.221/1945 Habeas corpus n. 22.221/1945 Processo. 29/10/1945 a 21/11/1945
22.222/1945 Habeas corpus n. 22.222/1945 Processo. 25/10/1945 a 14/11/1945
22.227/1945 Habeas corpus n. 22.227/1945 Processo. 26/11/1945 a 20/11/1945
22.234/1945 Habeas corpus n. 22.234/1945 Processo. 01/11/1945 a 14/11/1945
22.238/1945 Habeas corpus n. 22.238/1945 Processo. 25/10/1945 a 28/11/1945
22.239/1945 Habeas corpus n. 22.239/1945 Processo. 20/11/1945 a 21/11/1945
22.246/1945 Habeas corpus n. 22.246/1945 Processo. 25/10/1945 a 09/01/1946
22.247/1945 Habeas corpus n. 22.247/1945 Processo. 25/11/1945 a 21/11/1945
22.254/1945 Habeas corpus n. 22.254/1945 Processo. 25/11/1945 a 14/11/1945
22.265/1945 Habeas corpus n. 22.265/1945 Processo. 29/10/1945 a 22/11/1945
22.268/1945 Habeas corpus n. 22.268/1945 Processo. 25/10/1945 a 16/11/1945
22.280/1945 Habeas corpus n. 22.280/1945 Processo. 26/10/1945 a 12/12/1945
22.284/1945 Habeas corpus n. 22.284/1945 Processo. 05/11/1945 a 05/12/1945
22.286/1945 Habeas corpus n. 22.286/1945 Processo. 01/11/1945 a 27/11/1945
22.289/1945 Habeas corpus n. 22.289/1945 Processo. 05/11/1945 a 26/12/1945
22.290/1945 Habeas corpus n. 22.290/1945 Processo. 05/11/1945 a 21/11/1945
22.295/1945 Habeas corpus n. 22.295/1945 Processo. 31/10/1945 a 11/12/1945
22.299/1945 Habeas corpus n. 22.299/1945 Processo. 24/10/1945 a 12/12/1945
22.303/1945 Habeas corpus n. 22.303/1945 Processo. 08/11/1945 a 28/11/1945
22.304/1945 Habeas corpus n. 22.304/1945 Processo. 08/11/1945 a 04/12/1945
22.308/1945 Habeas corpus n. 22.308/1945 Processo. 08/11/1945 a 28/11/1945
22.311/1945 Habeas corpus n. 22.311/1945 Processo. 26/10/1945 a 04/12/1945
22.313/1945 Habeas corpus n. 22.313/1945 Processo. 12/11/1945 a 11/12/1945
22.321/1945 Habeas corpus n. 22.321/1945 Processo. 08/11/1945 a 05/12/1945
22.322/1945 Habeas corpus n. 22.322/1945 Processo. 28/10/1945 a 05/12/1945
22.323/1945 Habeas corpus n. 22.323/1945 Processo. 26/10/1945 a 05/12/1945
22.328/1945 Habeas corpus n. 22.328/1945 Processo. 29/10/1945 a 09/01/1946
22.330/1945 Habeas corpus n. 22.330/1945 Processo. 28/10/1945 a 05/12/1945
22.331/1945 Habeas corpus n. 22.331/1945 Processo. 29/10/1945 a 04/12/1945
22.332/1945 Habeas corpus n. 22.332/1945 Processo. 12/11/1945 a 28/11/1945
22.333/1945 Habeas corpus n. 22.333/1945 Processo. 24/10/1945 a 12/12/1945
22.334/1945 Habeas corpus n. 22.334/1945 Processo. 12/11/1945 a 04/12/1946
22.336/1945 Habeas corpus n. 22.336/1945 Processo. 15/10/1945 a 12/12/1945
22.337/1945 Habeas corpus n. 22.337/1945 Processo. 12/11/1945 a 11/12/1945
33.342/1945 Habeas corpus n. 33.342/1945 Processo. 14/11/1945 a 09/01/1946
22.346/1945 Habeas corpus n. 22.346/1945 Processo. 13/11/1945 a 10/01/1946
22.348/1945 Habeas corpus n. 22.348/1945 Processo. 14/11/1945 a 12/12/1945
22.356/1945 Habeas corpus n. 22.356/1945 Processo. 20/11/1945 a 26/12/1945
22.357/1945 Habeas corpus n. 22.357/1945 Processo. 20/11/1945 a 28/11/1945
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data em tempo de Guerra Série
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Mandado de Segurança Subsérie
005 Julgamento de Apelações e Recursos (em tempo de guerra) Série
001 Processos de Apelação (em tempo de guerra) Subsérie
562-1917 Apelação n. 562/1917 Processo. 09/02/1917 a 09/02/1928
2747/1943 Recurso Criminal n. 2.747/1943 Processo. 14/04/1943 a 04/10/1943
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
008 Agravos regimentais e recursos contra despacho de relator Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
010 Feitos Originários dos Conselhos de Justificação Série
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
012 Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado Série
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
003 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
021 Petições Série 1920
001 Ação Penal Originária Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
003 Julgar Apelações e Recursos Série
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo. 20/01/1972 a 06/06/1975
38293/1970 Apelação n. 38.293/1970 Processo. 05/10/1970 a 11/12/1971 Visualizar
25159/1954 Apelação n. 25.159/1954 Processo. 22/01/1953 a 07/01/1971
37495/1969 Apelação n. 37.495/1969 Processo. 31/12/1964 a 22/09/1970 Visualizar
37929/70 Apelação n. 37.929/70 Processo. 03/06/1966 a 30/04/1971
42790 Apelação n. 42.970 Processo.
apelacao-77-1921 Apelação n. 77/1921 Processo. 01/01/1921
apelacao-80-1921 Apelação n. 80/1921 Processo. 14/01/1921
apelacao-98-1922-embargos Apelação n. 98/1922 (Embargos) Processo. 24/01/1922 a 09/09/1922
apelacao-1168-1919 Apelação n. 1.168/1919 Processo. 18/10/1919 a 10/12/1919
apelacao-1303-1919 Apelação n. 1.303/1919 Processo. 22/07/1919 a 21/02/1920
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
011 Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros Série
015 Os pedidos de desaforamento Série
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
42.426/1979 Apelação n. 42.426/1979 Processo. 07/08/1979 a 28/01/1980
36149/1972 Apelação n. 36.149/1972 Processo. 30/10/1964 a 30/03/1973 Visualizar
35552-1967 Apelação n. 35.552/1967 Processo. 11/11/1965 a 11/01/1968
003 Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança Série
001 Revisão Criminal Subsérie
28434/1966 Habeas Corpus n. 28.434/1966 Processo. 27/06/1966, 26/10/1966
31892/1979 Habeas Corpus n. 31.892/1979 Processo. 15/10/1979,10/08/1980
31889/1979 Habeas Corpus Nº 31.889/1979 Processo. 09/10/1979,10/08/1980