Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
001 Julgamento de Conflito de Jurisdição Subsérie
002 Embargos opostos aos acórdãos Subsérie
013 Os pedidos de correição parcial Série
001 Processos de Correição Parcial Subsérie
017 Os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, Corregedor da Justiça Militar e Juiz-Auditor Série
002 Processo de Revogação de Liberdade Provisória Subsérie
373/1929 Recurso Criminal n. 373/1929 Processo. 13/08/1929,09/09/1929
2037/1938 Recurso Criminal n. 2.037/1938 Processo. 30/06/1928,23/05/1938
3406/1951 Recurso Criminal n. 3.406/1951 Processo. 26/11/1951,27/03/1952
383/1929 Recurso Criminal n. 383/1929 Processo. 27/04/1929, 16/01/1930
5370-6-1980 Recurso Criminal n. 5.370-6/1980 Processo. 13/01/1964 a 13/09/1976
72/1923 Recurso Criminal n. 72/1923 Processo. 08/04/1923 a 20/4/1923
001 Processos de agravos de Instrumentos Subsérie 1920
002 Processos administrativos de disponibilidade de membros Subsérie
001 Processos de Representação Subsérie
002 Processo de Revogação de Liberdade Provisória Subsérie
34290/1964 Apelação n. 34.290/1964 Processo. 10/09/1964 a 08/07/1965
1445/1928 Apelação n. 1.445/1928 Processo. 20/04/1928 a 25/05/1928
45594-9/1988 Apelação n. 45.594-9/1988 Processo. 23/07/1988 a 04/01/1991
55/1918 Apelação n. 55/1918 Processo. 21/01/1918 a 02/07/1918
22.477/1953 Apelação n. 22.477/1953 Processo. 02/12/1952 a 07/08/1953
apelacao-1891-1929 Apelação n. 1.891/1929 Processo. 28/01/1928 a 09/12/1929
apelacao-95-1921 Apelação n. 95/1921 Processo. 25/01/1921 a 23/02/1921
apelacao-181-1922 Apelação n. 181/1922 Processo. 14/10/1922 a 01/06/1923
apelacao-201-1922 Apelação n. 201/1922 Processo. 19/12/1923 a 16/04/1923
apelacao-439-1924 Apelação n. 439/1924 Processo. 18/06/1924 a 02/08/1924
605-1925 Apelação n. 605/1925 Processo. 30/06/1925 a 28/09/1925
apelacao-1063-1927 Apelação n. 1.063/1927 Processo. 03/06/1927 a 28/10/1927
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data Série
021 Petições Série 1920
38321/1970 Apelação n. 38.321/1970 Processo. 24/11/1970 a 19/07/1974
38334-1970 Apelação n. 38.334/1970 Processo. 06/07/1970 a 17/07/1973
37490-1969 Apelação n. 37.490/1969 Processo. 26/01/1965 a 12/08/1970
38.853-1971 Apelação n. 38.853/1971 Processo. 07/12/1970 a 05/07/1976
012 Representação formulada pelo Ministério Público Militar, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado Série
016 As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal Série
020 Julgar os recursos de alistamento militar Série
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
14711/1946 Apelação n. 14.711/1946 Processo. 11/03/1946 a 16/08/1950
26782/1955 Apelação n. 26.782/1955 Processo. 26/08/1952 a 13/09/1957
36494/1967 Apelação n. 36.494/1967 Processo. 30/05/1967 a 03/03/1980
37440/1969 Apelação n. 37.440/1969 Processo. 21/08/1969 a 10/07/1970
38148/70 Apelação n. 38148/1970 Processo. 22/07/1971 a 17/12/1975