Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
374/1929 Recurso Criminal n. 374/1929 Processo. 26/07/1929,10/12/1929
4195/1966 Recurso Criminal n. 4.195/1966 Processo. 13/06/1966,4/10/1966
4206/1966 Recurso Criminal n. 4.206/1966 Processo. 04/08/1966, 03/01/1967
47/1923 Recurso Criminal n. 47/1923 Processo. 08/01/1923
48/1922 Recurso Criminal n. 48/1922 Processo. 6/11/1922
50/1922 Recurso Criminal n. 50/1922 Processo. 22/05/1931
006 Representação para decretação de indignidade de oficial Série
008 Agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos contra despacho de relator Série
013 Os pedidos de correição parcial Série
014 Os incidentes processuais previstos em lei Série
017 Os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, Corregedor da Justiça Militar e Juiz-Auditor Série
019 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros. Série
021 Petições Série 1920
39093/1975 Apelação n. 39.093/1975 Processo. 23/02/1975 a 18/01/1977
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Mandado de Segurança Subsérie
001 Processos de Apelação (em tempo de guerra) Subsérie
2747/1943 Recurso Criminal n. 2.747/1943 Processo. 14/04/1943 a 04/10/1943
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
003 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
562-1917 Apelação n. 562/1917 Processo. 09/02/1917 a 09/02/1928
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
001 Embargos opostos à sentença Subsérie
002 Embargos opostos aos acórdãos Subsérie
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
001 Processos de Recursos de penas disciplinares Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
002 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
001 Processo de Concessão de Liberdade Provisória Subsérie
003 Processos de recurso contra despacho de relator Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
14707/1946 Apelação n. 14.707/1946 Processo. 26/09/1945 a 13/11/1946
38293/1970 Apelação n. 38.293/1970 Processo. 05/10/1970 a 11/12/1971 Visualizar
15271/1947 Apelação n. 15.271/1947 Processo. 16/02/1947 a 12/06/1947
25159/1954 Apelação n. 25.159/1954 Processo. 22/01/1953 a 07/01/1971
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo. 20/01/1972 a 06/06/1975
42790 Apelação n. 42.970 Processo.
apelacao-77-1921 Apelação n. 77/1921 Processo. 01/01/1921
80/1921 Apelação n. 80/1921 Processo. 14/01/1921
98/1922-embargos Apelação n. 98/1922 (Embargos) Processo. 24/01/1922 a 09/09/1922
1168/1919 Apelação n. 1.168/1919 Processo. 18/10/1919 a 10/12/1919
apelacao-1303-1919 Apelação n. 1.303/1919 Processo. 22/07/1919 a 21/02/1920
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
37495/1969 Apelação n. 37.495/1969 Processo. 31/12/1964 a 22/09/1970 Visualizar
37929/1970 Apelação n. 37.929/1970 Processo. 03/06/1966 a 30/04/1971
21.371/1945 Habeas corpus n. 21.371/1945 Processo. 05/04/1945 a 02/05/1945
004 Revisão de processos findos Série
001 Ação Penal Originária Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
003 Julgar Apelações e Recursos Série
42.426/1979 Apelação n. 42.426/1979 Processo. 07/08/1979 a 28/01/1980
36149/1972 Apelação n. 36.149/1972 Processo. 30/10/1964 a 30/03/1973 Visualizar
35552-1967 Apelação n. 35.552/1967 Processo. 11/11/1965 a 11/01/1968
003 Arquição de Suspeição Subsérie 1891
001 Processos de Apelação Subsérie
42244/1979 Apelação n. 42.244/1979 Processo. 27/01/1971 a 20/11/1979
40640/1977 Apelação n. 40.640/1977 Processo. 06/07/1977 a 28/05/1979
21.090/1945 Habeas corpus n. 21.090/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.125/1945 Habeas corpus n. 21.125/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.149/1945 Habeas corpus n. 21.149/1945 Processo. 17/01/1945 a 31/01/1945
21.194/1945 Habeas corpus n. 21.194/1945 Processo. 14/02/1945 a 11/04/1945
21.257/1945 Habeas corpus n. 21.257/1945 Processo. 05/03/1945 a 18/04/1945
21.272/1945 Habeas corpus n. 21.272/1945 Processo. 24/04/1945 a 25/04/1945
21.308/1945 Habeas corpus n. 21.308/1945 Processo. 14/03/1945 a 04/04/1945
21.320/1945 Habeas corpus n. 21.320/1945 Processo. 22/03/1945 a 25/04/1945
21.355/1945 Habeas corpus n. 21.355/1945 Processo. 06/04/1945 a 16/05/1945
21.363/1945 Habeas corpus n. 21.363/1945 Processo. 05/04/1945 a 25/04/1945
21.419/1945 Habeas corpus n. 21.419/1945 Processo. 16/04/1945 a 16/05/1945
21.504/1945 Habeas corpus n. 21.504/1945 Processo. 10/05/1945 a 23/05/1945
21.530/1945 Habeas corpus n. 21.530/1945 Processo. 14/05/1945 a 20/06/1945
21.586/1945 Habeas corpus n. 21.586/1945 Processo. 28/05/1945 a 04/07/1945
21.648/1945 Habeas corpus n. 21.648/1945 Processo. 21/06/1945 a 01/08/1945
21.675/1945 Habeas corpus n. 21.675/1945 Processo. 27/06/1945 a 01/08/1945
21.693/1945 Habeas corpus n. 21.693/1945 Processo. 28/06/1945 a 01/08/1945
21.709/1945 Habeas corpus n. 21.709/1945 Processo. 04/07/1945 a 01/08/1945
21.725/1945 Habeas corpus n. 21.725/1945 Processo. 04/07/1945 a 24/08/1945
21.769/1945 Habeas corpus n. 21.769/1945 Processo. 17/07/1945 a 29/08/1945
21.786/1945 Habeas corpus n. 21.786/1945 Processo. 08/08/1945 a 08/08/1945
21.832/1945 Habeas corpus n. 21.832/1945 Processo. 01/08/1945 a 17/08/1945
21.841/1945 Habeas corpus n. 21.841/1945 Processo. 08/08/1945 a 24/08/1945
21.904/1945 Habeas corpus n. 21.904/1945 Processo. 20/08/1945 a 12/09/1945
21.958/1945 Habeas corpus n. 21.958/1945 Processo. 06/09/1945 a 24/10/1945
21.976/1945 Habeas corpus n. 21.976/1945 Processo. 13/09/1945 a 26/09/1945
22.003/1945 Habeas corpus n. 22.003/1945 Processo. 18/09/1945 a 31/10/1945
22.030/1945 Habeas corpus n. 22.030/1945 Processo. 26/09/1945 a 09/11/1945
22.042/1945 Habeas corpus n. 22.042/1945 Processo. 25/09/1945 a 28/11/1945
22.122/1945 Habeas corpus n. 22.122/1945 Processo. 05/10/1945 a 17/10/1945
22.192/1945 Habeas corpus n. 22.192/1945 Processo. 25/10/1945 a 12/12/1945
22.239/1945 Habeas corpus n. 22.239/1945 Processo. 20/11/1945 a 21/11/1945
22.247/1945 Habeas corpus n. 22.247/1945 Processo. 25/11/1945 a 21/11/1945
22.284/1945 Habeas corpus n. 22.284/1945 Processo. 05/11/1945 a 05/12/1945
22.308/1945 Habeas corpus n. 22.308/1945 Processo. 08/11/1945 a 28/11/1945
22.332/1945 Habeas corpus n. 22.332/1945 Processo. 12/11/1945 a 28/11/1945
28797/1967 Habeas Corpus Nº 28.797/1967 Processo. 31/03/1967,28/09/1967
21.056/1945 Habeas corpus n. 21.056/1945 Processo. 04/01/1945 a 24/01/1945