Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
016 As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal Série
020 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros. Série
15292/1947 Apelação n. 15.292/1947 Processo. 20/12/1945 a 17/06/1949
1/1918 Apelação n. 1/1918 Processo. 21/12/1917 a 04/01/1918
apelacao-1278-1919-185-1916 Apelação n. 1.278/1919 (185/1916) - Embargos Processo. 25/05/1916 a 1919
2030/1938 Recurso Criminal n. 2.030/1938 Processo.
3398/1951 Recurso Criminal n. 3.398/1951 Processo. 19/09/1951,08/11/1951
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
003 Processos de recurso contra despacho de relator Subsérie
001 Embargos opostos à sentença Subsérie
002 Embargos opostos aos acórdãos Subsérie
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
002 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
001 Processos de Recursos de penas disciplinares Subsérie
001 Processo de Concessão de Liberdade Provisória Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
004 Revisão de processos findos Série
001 Processos de Apelação Subsérie
15271/1947 Apelação n. 15.271/1947 Processo. 16/02/1947 a 12/06/1947
14707/1946 Apelação n. 14.707/1946 Processo. 26/09/1945 a 13/11/1946
28808/1967 Habeas Corpus Nº 28.808/1967 Processo. 07/04/1967,18/07/1967
28797/1967 Habeas Corpus Nº 28.797/1967 Processo. 31/03/1967,28/09/1967
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Mandado de Segurança Subsérie
2747/1943 Recurso Criminal n. 2.747/1943 Processo. 14/04/1943 a 04/10/1943
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
003 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
001 Ação Penal Originária Subsérie
38293/1970 Apelação n. 38.293/1970 Processo. 05/10/1970 a 11/12/1971 Visualizar
25159/1954 Apelação n. 25.159/1954 Processo. 22/01/1953 a 07/01/1971
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
39100-1972 Apelação n. 39.100/1972 Processo. 20/01/1972 a 06/06/1975
42790 Apelação n. 42.970 Processo.
apelacao-77-1921 Apelação n. 77/1921 Processo. 01/01/1921
apelacao-80-1921 Apelação n. 80/1921 Processo. 14/01/1921
apelacao-98-1922-embargos Apelação n. 98/1922 (Embargos) Processo. 24/01/1922 a 09/09/1922
apelacao-1168-1919 Apelação n. 1.168/1919 Processo. 18/10/1919 a 10/12/1919
apelacao-1303-1919 Apelação n. 1.303/1919 Processo. 22/07/1919 a 21/02/1920
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
011 Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros Série
015 Os pedidos de desaforamento Série
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
003 Julgar Apelações e Recursos Série
003 Processos de Habeas Data Subsérie
42.426/1979 Apelação n. 42.426/1979 Processo. 07/08/1979 a 28/01/1980
36149/1972 Apelação n. 36.149/1972 Processo. 30/10/1964 a 30/03/1973 Visualizar
35552-1967 Apelação n. 35.552/1967 Processo. 11/11/1965 a 11/01/1968
37495/1969 Apelação n. 37.495/1969 Processo. 31/12/1964 a 22/09/1970 Visualizar
37929/70 Apelação n. 37.929/70 Processo. 03/06/1966 a 30/04/1971
21.056/1945 Habeas corpus n. 21.056/1945 Processo. 04/01/1945 a 24/01/1945
21.062/1945 Habeas corpus n. 21.062/1945 Processo. 22/12/1944 a 31/01/1945
21.064/1945 Habeas corpus n. 21.064/1945 Processo. 02/01/1945 a 17/01/1945
21.068/1945 Habeas corpus n. 21.068/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.069/1945 Habeas corpus n. 21.069/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.071/1945 Habeas corpus n. 21.071/1945 Processo. 03/01/1945 a 31/01/1945
21.076/1945 Habeas corpus n. 21.076/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.078/1945 Habeas corpus n. 21.078/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.079/1945 Habeas corpus n. 21.079/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.082/1945 Habeas corpus n. 21.082/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.085/1945 Habeas corpus n. 21.085/1945 Processo. 08/01/1945 a 31/01/1945
21.090/1945 Habeas corpus n. 21.090/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.093/1945 Habeas corpus n. 21.093/1945 Processo. 04/01/1945 a 17/01/1945
21.094/1945 Habeas corpus n. 21.094/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.120/1945 Habeas corpus n. 21.120/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.121/1945 Habeas corpus n. 21.121/1945 Processo. 17/01/1945 a 24/01/1945
21.125/1945 Habeas corpus n. 21.125/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.127/1945 Habeas corpus n. 21.127/1945 Processo. 17/01/1945 a 24/01/1945
21.129/1945 Habeas corpus n. 21.129/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.132/1945 Habeas corpus n. 21.132/1945 Processo. 17/01/1945 a 31/01/1945
21.139/1945 Habeas corpus n. 21.139/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.144/1945 Habeas corpus n. 21.144/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.149/1945 Habeas corpus n. 21.149/1945 Processo. 17/01/1945 a 31/01/1945
21.153/1945 Habeas corpus n. 21.153/1945 Processo. 22/01/1945 a 02/05/1945
21.155/1945 Habeas corpus n. 21.155/1945 Processo. 25/01/1945 a 04/04/1945
21.163/1945 Habeas corpus n. 21.163/1945 Processo. 24/01/1945 a 31/01/1945
21.164/1945 Habeas corpus n. 21.164/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.165/1945 Habeas corpus n. 21.165/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.169/1945 Habeas corpus n. 21.169/1945 Processo. 22/01/1945 a 25/04/1945
21.171/1945 Habeas corpus n. 21.171/1945 Processo. 23/01/1945 a 11/04/1945
21.174/1945 Habeas corpus n. 21.174/1945 Processo. 25/01/1945 a 04/04/1945
21.175/1945 Habeas corpus n. 21.175/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.179/1945 Habeas corpus n. 21.179/1945 Processo. 30/01/1945 a 31/01/1945
21.183/1945 Habeas corpus n. 21.183/1945 Processo. 14/02/1945 a 25/04/1945
21.187/1945 Habeas corpus n. 21.187/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.194/1945 Habeas corpus n. 21.194/1945 Processo. 14/02/1945 a 11/04/1945
21.201/1945 Habeas Corpus n. 21.201/1945 Processo. 14/02/1945 a 11/04/1945
21.208/1945 Habeas corpus n. 21.208/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.215/1945 Habeas corpus n. 21.215/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.217/1945 Habeas corpus n. 21.217/1945 Processo. 14/02/1945 a 06/04/1945
21.223/1945 Habeas corpus n. 21.223/1945 Processo. 20/02/1945 a 25/04/1945
21.225/1945 Habeas corpus n. 21.225/1945 Processo. 20/02/1945 a 25/04/1945
21.227/1945 Habeas corpus n. 21.227/1945 Processo. 20/02/1945 a 11/04/1945
21.228/1945 Habeas corpus n. 21.228/1945 Processo. 20/02/1945 a 04/04/1945