Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
21.357/1945 Habeas corpus n. 21.357/1945 Processo. 02/04/1945 a 25/04/1945
21.342/1945 Habeas corpus n. 21.342/1945 Processo. 26/03/1945 a 25/04/1945
21.347/1945 Habeas corpus n. 21.347/1945 Processo. 28/03/1945 a 25/04/1945
005 Julgamento de Apelações e Recursos Série
006 Representação para decretação de indignidade de oficial Série
008 Agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos contra despacho de relator Série
013 Os pedidos de correição parcial Série
014 Os incidentes processuais previstos em lei Série
017 Os recursos de penas disciplinares aplicadas pelo Presidente do Tribunal, Corregedor da Justiça Militar e Juiz-Auditor Série
019 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros. Série
021 Petições Série 1920
003 Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança Série
016 As questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal Série
020 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros. Série
001 Processos de Recursos de Alistamento Militar Subsérie
001 Ação Penal Originária Subsérie
003 Arquição de Suspeição Subsérie 1891
001 Processo de Representação para decretação de indignidade de oficial Subsérie
003 Processos de recurso contra despacho de relator Subsérie
001 Embargos opostos à sentença Subsérie
002 Embargos opostos aos acórdãos Subsérie
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
002 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
001 Processos de Recursos de penas disciplinares Subsérie
001 Processo de Concessão de Liberdade Provisória Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Mandado de Segurança Subsérie
001 Processos de Apelação (em tempo de guerra) Subsérie
562-1917 Apelação n. 562/1917 Processo. 09/02/1917 a 09/02/1928
2747/1943 Recurso Criminal n. 2.747/1943 Processo. 14/04/1943 a 04/10/1943
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos administrativos de perda de cargo Subsérie
001 Processos de Questão Administrativa Subsérie
003 Processos de Recursos contra atos administrativos Subsérie
002 Processos de Recursos de bombeiros Subsérie
003 Processos de Habeas Data Subsérie
2.030/1938 Recurso Criminal n. 2.030/1938 Processo. 24/02/1891 a 18/09/1946
3398/1951 Recurso Criminal n. 3.398/1951 Processo. 19/09/1951,08/11/1951
001 Processos de Apelação Subsérie
1124/1927 Apelação n. 1.124/1927 Processo. 04/08/1927 a 05/09/1927 Visualizar
37495/1969 Apelação n. 37.495/1969 Processo. 31/12/1964 a 22/09/1970 Visualizar
42244/1979 Apelação n. 42.244/1979 Processo. 27/01/1971 a 20/11/1979
40640/1977 Apelação n. 40.640/1977 Processo. 06/07/1977 a 28/05/1979
21.363/1945 Habeas corpus n. 21.363/1945 Processo. 05/04/1945 a 25/04/1945
28797/1967 Habeas Corpus Nº 28.797/1967 Processo. 31/03/1967 a 28/09/1967
21.056/1945 Habeas corpus n. 21.056/1945 Processo. 04/01/1945 a 24/01/1945
21.062/1945 Habeas corpus n. 21.062/1945 Processo. 22/12/1944 a 31/01/1945
21.064/1945 Habeas corpus n. 21.064/1945 Processo. 02/01/1945 a 17/01/1945
21.068/1945 Habeas corpus n. 21.068/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.071/1945 Habeas corpus n. 21.071/1945 Processo. 03/01/1945 a 31/01/1945
21.076/1945 Habeas corpus n. 21.076/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.079/1945 Habeas corpus n. 21.079/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.082/1945 Habeas corpus n. 21.082/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.085/1945 Habeas corpus n. 21.085/1945 Processo. 08/01/1945 a 31/01/1945
21.090/1945 Habeas corpus n. 21.090/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.093/1945 Habeas corpus n. 21.093/1945 Processo. 04/01/1945 a 17/01/1945
21.094/1945 Habeas corpus n. 21.094/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.120/1945 Habeas corpus n. 21.120/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.121/1945 Habeas corpus n. 21.121/1945 Processo. 17/01/1945 a 24/01/1945
21.125/1945 Habeas corpus n. 21.125/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.127/1945 Habeas corpus n. 21.127/1945 Processo. 17/01/1945 a 24/01/1945
21.129/1945 Habeas corpus n. 21.129/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.132/1945 Habeas corpus n. 21.132/1945 Processo. 17/01/1945 a 31/01/1945
21.139/1945 Habeas corpus n. 21.139/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.144/1945 Habeas corpus n. 21.144/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.149/1945 Habeas corpus n. 21.149/1945 Processo. 17/01/1945 a 31/01/1945
21.153/1945 Habeas corpus n. 21.153/1945 Processo. 22/01/1945 a 02/05/1945
21.155/1945 Habeas corpus n. 21.155/1945 Processo. 25/01/1945 a 04/04/1945
21.163/1945 Habeas corpus n. 21.163/1945 Processo. 24/01/1945 a 31/01/1945
21.165/1945 Habeas corpus n. 21.165/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.169/1945 Habeas corpus n. 21.169/1945 Processo. 22/01/1945 a 25/04/1945
21.171/1945 Habeas corpus n. 21.171/1945 Processo. 23/01/1945 a 11/04/1945
21.174/1945 Habeas corpus n. 21.174/1945 Processo. 25/01/1945 a 04/04/1945
21.175/1945 Habeas corpus n. 21.175/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.179/1945 Habeas corpus n. 21.179/1945 Processo. 30/01/1945 a 31/01/1945
21.183/1945 Habeas corpus n. 21.183/1945 Processo. 14/02/1945 a 25/04/1945
21.187/1945 Habeas corpus n. 21.187/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.194/1945 Habeas corpus n. 21.194/1945 Processo. 14/02/1945 a 11/04/1945
21.201/1945 Habeas Corpus n. 21.201/1945 Processo. 14/02/1945 a 11/04/1945
21.208/1945 Habeas corpus n. 21.208/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.215/1945 Habeas corpus n. 21.215/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.217/1945 Habeas corpus n. 21.217/1945 Processo. 14/02/1945 a 06/04/1945
21.223/1945 Habeas corpus n. 21.223/1945 Processo. 20/02/1945 a 25/04/1945
21.225/1945 Habeas corpus n. 21.225/1945 Processo. 20/02/1945 a 25/04/1945
21.227/1945 Habeas corpus n. 21.227/1945 Processo. 20/02/1945 a 11/04/1945
21.228/1945 Habeas corpus n. 21.228/1945 Processo. 20/02/1945 a 04/04/1945
21.237/1945 Habeas corpus n. 21.237/1945 Processo. 20/02/1945 a 06/04/1945
21.242/1945 Habeas corpus n. 21.242/1945 Processo. 21/02/1945 a 18/04/1945
21.243/1945 Habeas corpus n. 21.243/1945 Processo. 21/02/1945 a 25/04/1945
21.246/1945 Habeas corpus n. 21.246/1945 Processo. 22/02/1945 a 06/04/1945
21.254/1945 Habeas corpus n. 21.254/1945 Processo. 22/02/1945 a 11/04/1945
21.255/1945 Habeas corpus n. 21.255/1945 Processo. 22/02/1945 a 18/04/1945
21.257/1945 Habeas corpus n. 21.257/1945 Processo. 05/03/1945 a 18/04/1945
21.261/1945 Habeas corpus n. 21.261/1945 Processo. 01/03/1945 a 11/04/1945
21.262/1945 Habeas corpus n. 21.262/1945 Processo. 28/02/1945 a 18/04/1945
21.271/1945 Habeas corpus n. 21.271/1945 Processo. 05/03/1945 a 11/04/1945
21.272/1945 Habeas corpus n. 21.272/1945 Processo. 24/04/1945 a 25/04/1945