Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

  • A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território do atual município do Rio de Janeiro. Em sua área, esteve localizado o antigo Distrito Federal. A palavra guanabara tem sua origem no tupi guaná-pará, que significa seio-mar.

  • História: Em 1834, a cidade do Rio de Janeiro, que em 1763 sucedeu Salvador como capital do Brasil colonial e depois imperial, foi compreendida em um Município Neutro, permanecendo como capital do Império do Brasil, enquanto que Niterói passou a ser a capital da província do Rio de Janeiro. Em 1889, após a Proclamação da República do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro continuou sendo a capital do Brasil e a província homônima foi transformada em estado. No dia 24 de fevereiro de 1891, mediante a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil, o então Município Neutro transformou-se em Distrito Federal. Com a mudança da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal, torna-se o estado da Guanabara, de acordo com as disposições transitórias da Constituição de 1946 e da Lei Número 3 752, de 14 de abril de 1960 (Lei San Tiago Dantas).

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

    Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

      Equivalent terms

      Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

        Associated terms

        Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

          4 Archival description results for Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

          4 results directly related Exclude narrower terms
          Apelação n. 40.007/1973
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-40007/1973 · File · 28/09/1973 a 28/11/1975
          Part of Justiça Militar da União

          O documento trata da sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em 26 de junho de 1973. O texto registra a decisão judicial que resultou na condenação de apelantes e na absolvição de diversos indivíduos das acusações referentes a crimes previstos nos artigos 14, 23, 39 (incisos I, II e IV), 43 e 45 (incisos I e II) do Decreto-Lei nº 898/1969. A peça processual reflete a aplicação da legislação de segurança nacional vigente durante o período Militar no Brasil, inserindo-se no contexto de repressão e controle jurisdicional de atividades políticas consideradas subversivas pelo regime de exceção da época.

           Untitled
          Habeas Corpus n. 28.808/1967
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-28808/1967 · Processo · 07/04/1967 a 18/07/1967
          Part of Justiça Militar da União

          O advogado, Dr. Heleno Cláudio Fragoso, por meio deste Habeas Corpus solicitou, por ausência de justa causa, a exclusão do processo elaborado pela Auditoria da 10ª Região Militar contra os pacientes Heitor Fernando Bandeira de Paola, Jônio Emydgio de Castro, Francisco Carlos Abreu Moura, Paulo de Melo Jorge Filho, João Augusto Machado de Vasconcellos, René Teixeira Barreira, Lêda Maria Barroso Pinho, Maria Regina de Almeida, José Erildo Pereira Martins, Lúcio Tavares da Silva, Cesar Belmino Barbosa Evangelista, Francisco Gomes Coelho, Fabíola Maria Cabral de Araújo, Francisco Roberto Silveira de Pontes Medeiros, Raimundo Hélio Leite, Luiz Airesneide Aires Leal, Geraldo Madeira Sobrinho, Maria Florice Raposo Pereira e Maria Zeneide Maia Lopes por promoverem o lançamento da "Carta Política e Programática da União Nacional dos Estudantes" e da "Campanha Nacional de Finanças"; envio de um memorial ao Congresso Nacional, denominado "Carta ao Congresso Nacional"; reorganização, de fato e de direito, da União Nacional do Estudantes e da Ação Popular, dissolvidas por força de disposição legal, pondo-as em funcionamento efetivo. Tai ações, segundo o processo, estariam enquadradas nos crimes previstos nos artigos 2º, inciso IV, 9º, 10º e 11º, letras "a" e "b" da Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953.
          O Ministro Doutor Alcides Vieira Carneiro, por meio da maioria de votos dos Ministros, concedeu a exclusão do processo, por falta de justa causa.
          Apelação n. 37.528/1969
          37528/1969 · Processo · 27/01/1969 a 10/01/1980

          IPM autuado para verificação de fatos correlacionados ao movimento comunista junto às forças armadas, principalmente à Aeronáutica, onde militares estava sendo aliciados a particpar de movimentos como a Resistência Armada Nacionalista - RAN, Movimento de Resistência Militar Nacionalista - MRMN e Associação dos exilados brasileiros no Uruguai - AEBU.
          Recurso Criminal n. 4.588/1971
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-4.588/1971 · Processo · 11/03/1971 a 20/08/1971
          Part of Justiça Militar da União

          Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.