Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)

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  • A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território do atual município do Rio de Janeiro. Em sua área, esteve localizado o antigo Distrito Federal. A palavra guanabara tem sua origem no tupi guaná-pará, que significa seio-mar.

  • História: Em 1834, a cidade do Rio de Janeiro, que em 1763 sucedeu Salvador como capital do Brasil colonial e depois imperial, foi compreendida em um Município Neutro, permanecendo como capital do Império do Brasil, enquanto que Niterói passou a ser a capital da província do Rio de Janeiro. Em 1889, após a Proclamação da República do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro continuou sendo a capital do Brasil e a província homônima foi transformada em estado. No dia 24 de fevereiro de 1891, mediante a promulgação da primeira constituição republicana do Brasil, o então Município Neutro transformou-se em Distrito Federal. Com a mudança da capital do país para Brasília, o antigo Distrito Federal, torna-se o estado da Guanabara, de acordo com as disposições transitórias da Constituição de 1946 e da Lei Número 3 752, de 14 de abril de 1960 (Lei San Tiago Dantas).

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          Recurso Criminal n. 4.565/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-4565/1970 · Processo. · 15/03/1971,30/09/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.
          Autos findos n. 812/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

           2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.413/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
          Parte de Justiça Militar da União

          Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.260/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1975 · Processo. · 04/09/1974 a 25/11/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

           1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.259/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1259/1975 · Processo. · 28/02/1974 a 25/11/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.

           1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Apelação n. 39.872/1975
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-39872/1975 · Processo. · 02/06/1975 a 21/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          O documento consiste em uma denúncia criminal formalizada pelo Procurador da Justiça Militar em 24 de março de 1972, na qual dez indivíduos — incluindo oficiais de alta patente, sargentos, cabos e civis — são acusados por crimes de tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica ocorridos no Primeiro Batalhão de Infantaria Blindada, em Barra Mansa, Rio de Janeiro. A peça jurídica narra que, a pretexto de apurar o tráfico e o consumo de entorpecentes no quartel por meio de uma sindicância interna iniciada em dezembro de 1971, uma equipe de interrogatório isolou soldados e civis detidos em uma dependência apelidada de "Arquivo", submetendo-os a agressões físicas bárbaras, como choques elétricos e espancamentos com barras de ferro, o que resultou na morte de quatro soldados e no ferimento de outros onze. Diante dos óbitos consumados em janeiro de 1972, os militares denunciados simularam a fuga dos prisioneiros danificando o teto do local e transportaram os corpos em viaturas oficiais para cometerem atos de mutilação, ocultação em represas e estradas, e incineração com gasolina, buscando destruir as provas materiais e impedir a identificação das vítimas.

           Superior Tribunal Militar