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Title
Date(s)
- 09/01/1945 a 31/01/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 05 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
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Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 09 de janeiro de 1945, em favor de Rubens Mestre Fernandes, preso no quartel do 38º Batalhão de Caçadores, como desertor.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos da legislação em vigor, lhe seja concedida uma ordem de "HABEAS-CORPUS", por ser de inteira JUSTIÇA.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin