Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
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Revisão Criminal n. 359/1946
Revisão Criminal n. 359/1946
Apelação n. 5.152/1938 - Volume 1
Apelação n. 5.152/1938 - Volume 1

Ação Penal

Ação Penal
Processo n. 451/1946 - Anexo 1
Processo n. 451/1946 - Anexo 1
Apelação n. 5.215/1938
Apelação n. 5.215/1938
Habeas Corpus n. 10.494/1938
Habeas Corpus n. 10.494/1938
Revisão Criminal n. 57/1939
Revisão Criminal n. 57/1939
Habeas Corpus n. 7.945/1936
Habeas Corpus n. 7.945/1936
Revisão Criminal n. 168/1942 (pdf)
Revisão Criminal n. 168/1942 (pdf)
Revisão Criminal n. 355/1946
Revisão Criminal n. 355/1946
Revisão Criminal n. 356/1946
Revisão Criminal n. 356/1946
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 357/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 395/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 396/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 397/1946
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 413/1947
Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 437/1947
Revisão Criminal n. 438/1947
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Revisão Criminal n. 463/1948
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Revisão Criminal n. 468/1948
Revisão Criminal n. 468/1948
Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 472/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
Revisão Criminal n. 479/1948
Revisão Criminal n. 488/1948
Revisão Criminal n. 488/1948
Revisão Criminal n. 512/1948
Revisão Criminal n. 512/1948
Revisão Criminal n. 526/1949
Revisão Criminal n. 526/1949
Revisão Criminal n. 557/1949
Revisão Criminal n. 557/1949
Revisão Criminal n. 560/1949
Revisão Criminal n. 560/1949
Revisão Criminal n. 613/1952
Revisão Criminal n. 613/1952

1ª Instância

1ª Instância

Inquérito

Inquérito

Candidatura no Programa Memória do Mundo - UNESCO

Candidatura no Programa Memória do Mundo - UNESCO
Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar
Formulario de Candidatura do Superior Tribunal Militar
Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros
Carta de Recomendação - Instituto dos Advogados Brasileiros
Logomarca Memória do Mundo da UNESCO
Logomarca Memória do Mundo da UNESCO
Revisão Criminal n. 64/1939
Revisão Criminal n. 64/1939
Revisão Criminal n. 132/1941
Revisão Criminal n. 132/1941
Revisão Criminal n. 170/1942
Revisão Criminal n. 170/1942
Revisão Criminal n. 175/1943
Revisão Criminal n. 175/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Revisão Criminal n. 195/1943
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 406/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 407/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 410/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 415/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 422/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 425/1947
Revisão Criminal n. 427/1947
Revisão Criminal n. 427/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 428/1947
Revisão Criminal n. 436/1947
Revisão Criminal n. 436/1947
Revisão Criminal n. 450/1947
Revisão Criminal n. 450/1947
Revisão Criminal n. 462/1948
Revisão Criminal n. 462/1948
Revisão Criminal n. 466/1948
Revisão Criminal n. 466/1948
Apelação n. 4.900/1937 - Volume  1
Apelação n. 4.900/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.033/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.054/1937 - Volume 1
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 1
Apelação n. 5.323/1938 - Volume 1
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Habeas Corpus n. 8.417/1937
Habeas Corpus n. 459/1942
Habeas Corpus n. 459/1942
Revisão Criminal n. 126/1941
Revisão Criminal n. 126/1941

Processos de Apelação

Processos de Apelação
Processo n. 1.434/1937 - Volume  1
Processo n. 1.434/1937 - Volume 1
Processo n. 2.395/1942 - Volume 1
Processo n. 2.395/1942 - Volume 1
Processo n. 4.777/1945
Processo n. 4.777/1945
Processo n. 6.132/1945
Processo n. 6.132/1945
Revisão Criminal n. 487/1948
Revisão Criminal n. 487/1948
Revisão Criminal n. 489/1948
Revisão Criminal n. 489/1948
Revisão Criminal n. 508/1948
Revisão Criminal n. 508/1948
Revisão Criminal n. 509/1948
Revisão Criminal n. 509/1948
Revisão Criminal n. 619/1952
Revisão Criminal n. 619/1952
Revisão Criminal n. 634/1952
Revisão Criminal n. 634/1952
Revisão Criminal n. 670/1953
Revisão Criminal n. 670/1953
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 1
Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro - Volume 1
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Carta de Recomendação - Anita Leocadia Prestes
Carta de Recomendação - Professor Renato Tarciso Barbosa de Sousa
Carta de Recomendação - Professor Renato Tarciso Barbosa de Sousa

Processos de Apelação

Processos de Apelação
Revisão Criminal n. 471/1948
Revisão Criminal n. 471/1948
Revisão Criminal n. 482/1948
Revisão Criminal n. 482/1948
Revisão Criminal n. 180/1943
Revisão Criminal n. 180/1943
Revisão Criminal n. 197/1943
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Revisão Criminal n. 226/1944
Revisão Criminal n. 226/1944
Revisão Criminal n. 236/1944
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Revisão Criminal n. 253/1944
Revisão Criminal n. 253/1944
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 360/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 371/1946
Revisão Criminal n. 374/1946
Revisão Criminal n. 374/1946
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 389/1946

Formulário de Candidatura do Superior Tribunal Militar

Formulário de Candidatura do Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 682/1954
Revisão Criminal n. 682/1954
Revisão Criminal n. 806/1957
Revisão Criminal n. 806/1957

Crime Contra a Ordem Política e Social

Crime Contra a Ordem Política e Social
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 401/1946
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 426/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 433/1947
Revisão Criminal n. 453/1947
Revisão Criminal n. 453/1947
Revisão Criminal n. 454/1947
Revisão Criminal n. 454/1947
Revisão Criminal n. 458/1948
Revisão Criminal n. 458/1948
Revisão Criminal n. 465/1948
Revisão Criminal n. 465/1948
Revisão Criminal n. 473/1948
Revisão Criminal n. 473/1948
Revisão Criminal n. 474/1948
Revisão Criminal n. 474/1948
Revisão Criminal n. 477/1948
Revisão Criminal n. 477/1948
Revisão Criminal n. 478/1948
Revisão Criminal n. 478/1948
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