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Revisão n. 1/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-1-1945-feb · Dossier · 17/10/1945 a 22/10/1945
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no art. 225 do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-170-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Comunica ao General Diretor de Artilharia de Costa o encerramento dos trabalhos do Conselho Supremo, que funcionou desde dezembro de 1944 em dependências da Escola de Educação Física do Exército, na Fortaleza de São João, e presta elogio ao Comandante dessa fortaleza.

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BR DFSTM 005-003-001-002-001-of-162-pres-csjm/1946 · Item Documental · 24/01/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Segunda via do Ofício n. 162-Pres/1946 do Presidente do Conselho Supremo de Justiça Militar, produzido em 24 de janeiro de 1946, dirigido ao General Presidente do Supremo Tribunal Militar para comunicar o encerramento, nessa data, dos trabalhos do CSJM e informar que o Secretário do Conselho fará a entrega ao Secretário do STM dos livros, documentos, processos e material existentes na Secretaria daquele Órgão da Justiça Militar da FEB, de conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei n. 8.443, de 26.12.1945.

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BR DFSTM 005-004-003-001-001-atas-sessoes-csjm-feb · Partie · 06/06/1944 a 24/01/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Inicia-se pela ata da 2ª (segunda) Sessão, de 6 de junho de 1944, e se encerra com a ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão, de 24 de janeiro de 1946. Estão assinadas de próprio punho pelo presidente do CSJM.
Contém o local de origem das apelações julgadas pelo CSJM.

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Apelação n. 95/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-95-1945-feb · Dossier · 30/07/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado acusado de haver furtado dez pares de borzeguins, pertencentes ao Estado, quando auxiliava o serviço de descarga de material no Depósito de Intendência da FEB.

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Apelação n. 90/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-90-1945-feb · Dossier · 01/07/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por ter subtraído um relógio de pulso e um par de óculos pertencentes aos seus companheiros de alojamento. Em razão disso, foi condenado a 30 (trinta) meses de prisão.

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Apelação n. 82/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · Dossier · 29/06/1945 a 29/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

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Apelação n. 66/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · Dossier · 12/03/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

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Apelação n. 63/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-63-1945-feb · Dossier · 24/03/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado alegando ser policial, acompanhado de um carabineiro italiano e mais sete indivíduos dizendo ser partizanos, todos armados, foram acusados de revistar casas, roubando delas diversos gêneros que lá se encontravam, indo depois distribuí-los na própria localidade de Bosque e em Lustosa, na Itália.

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Apelação n. 54/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-54-1945-feb · Dossier · 05/04/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Um tenente e um sargento receberam, do depósito do grupo de caça, em Livorno, sacos de arroz para serem levados para o quartel da Esquadrilha de Ligação e Observação, mas apropriaram-se indebitamente de diversos deles. Em razão disso, foram condenados a 10 (dez) meses de prisão.

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Apelação n. 47/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · Dossier · 01/05/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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BR DFSTM 005-001-001-31-1945 · Dossier · 26/10/1945 a 05/12/1945
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Inquérito policial Militar instaurado para apurar a morte de um carabineiro italiano e ferimentos em outro soldado e mulher da mesma nacionalidade, na cidade de Nápoles, Itália, em 29 de julho de 1945, cuja autoria foi atribuída a um grupo de soldados brasileiros que andavam pela cidade.
Este processo contém, juntados em anexo, os autos de um inquérito policial militar procedido pela "Tenenza di Napoli-Arenaccia", no qual consta como indiciado um soldado da FEB.

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Apelação n. 120/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · Dossier · 30/06/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

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Apelação n. 117/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-117-1945-feb · Dossier · 03/12/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

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Apelação n. 113/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb · Dossier · 11/04/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por haver-se desentendido com um civil em um baile no prédio da Piazza S. Bartolomeu, e, sacando de arma de fogo de sua propriedade, efetuou vários disparos contra a vitima.

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Apelação n. 104/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb · Dossier · 01/06/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado estava discutindo com outro soldado, o que chamou a atenção de um sargento, que foi verificar o que estava acontecendo e, ao chegar ao local, foi destratado e ameaçado pelo primeiro.

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Apelação n. 101/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · Dossier · 27/03/1945 a 22/03/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

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BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944 · Partie · 06/08/1944 a 25/01/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Boletim Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de 1944; e 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de 1945.
São boletins originais, primeiras vias, com a assinatura de próprio punho dos membros do CSJM da FEB: General de Divisão Boanerges Lopes de Souza (Presidente); General de Divisão Ministro Dr. Washington Vaz de Mello; General de Brigada Francisco de Paula Cidade; General de Brigada Dr. Waldomiro Gomes Ferreira (Procurador); e General de Divisão Heitor Augusto Borges (Presidente a partir de julho de 1945).

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Ofícios Expedidos CSJM-FEB 1945-1946
BR DFSTM 005-003-001-002-001 · Partie · 24/01/1945 a 15/02/1946
Fait partie de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Segundas vias de ofícios do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB expedidos entre 1945 e 1946. Muitas delas contêm assinatura de próprio punho dos Presidentes do CSJM Generais Boanerges Lopes de Souza e Heitor Augusto Borges.

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