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Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar irregularidades na compra, transporte e recebimento de produto agrícola na cidade de Porto Alegre em 05/01/1973.

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Civis recorreram com Recurso Criminal contra decisão de auditor, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes. Contudo, foi negado provimento por insuficiência de materiais para dar prosseguimento ao referido processo.

Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

Em 25 de julho de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo formado por civis e militares organizaram uma rede para aquisição de gasolina furtada dos depósitos do Ministério de Guerra, revendendo a proprietários de caminhões e automóveis particulares, que também sabiam do esquema de burle.

Aos 12 de abril de 1945, no município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul, um grupo de civis furtaram pneumáticos de um depósito a fim de contrabandearem para a Argentina.

O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

Procuradoria Militar entrou com Recurso Criminal contrário a decisão do Conselho Especial de Justiça, que julgou prescrita a ação penal intentada contra militares e civis por atentados à lei de Segurança Nacional. Contudo, foi negado provimento ao recurso por falta de elementos para dar continuidade ao mesmo.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Soldado preso em flagrante, condenado por desacato e insubordinação a seu superior, no acantonamento do Q.G. na região de Pisa - Itália.

Militares foram denunciados por haverem recusado a cumprir ordem de serviço dada pelo superior. Após isso, se recusaram a se recolher para a prisão. Em razão disso, foram condenados pela prática dos crimes.

Militares acusados de subtrair vários objetos e seis sacos de açúcar, que colocaram debaixo da palha na garagem. Foi verificado ainda que eles furtaram uma viatura, da qual trocaram as peças.

Militar acusado de homícidio no H.C.R. move apelação da sentença apresentando o caso como legítima defesa. A apelação é indeferida sendo solicitada a execução de sentença, no Rio de Janeiro.

Execução de sentença de soldado do Batalhão Visconde de Taunay com atenuante de pena.

Execução de sentença de civil sentenciado por furto de revólver e negociação relativa ao cumprimento de pena por deserção, relacionada a outro processo

Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/09/1945.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1945.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

Execução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de militar acusado de quando dirigia caminhão da Escola Veterinária do Exército com praças, chocar-se violentamente com caminhão civil, provocando a morte de nove praças e ferimentos em outros indivíduos, em Rio de Janeiro.

Militar acusado de desacato à um superior na cidade do Rio de Janeiro em 30/11/1945.

Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 1955.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/11/1944.

Execução de sentença a fim de isentar militar na cidade do Rio de Janeiro em 01/12/1943.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do RIo de Janeiro em 27/09/1944.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

Processo que trata de referências ao ex-ministro Darcy Ribeiro, mencionado em documentos informativos que registram sua permanência no exterior após deixar o território nacional, encontrando-se asilado político na Uruguai. Consta documentação de caráter informativo e registros produzidos por órgãos de segurança, com menções a atividades políticas e contatos mantidos no período do exílio.

Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.

Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e condenado na segunda.

Revisão Criminal referente a Edmondo di Robilant, italiano, condenado a 14 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942, acusado de participação em uma rede de espionagem.

Revisão Criminal requerida por Herbert Max Karl Ernst Winterstein, alemão, comerciante, acusado de crime de espionagem.
O revisando fôra absolvido com outros réus (alguns dos quais condenados) pelo Juiz singular do Tribunal de Segurança Nacional. Posteriormente, na sessão de 28 de maio de 1943, em recurso de apelação, foi condenado pelo mesmo Tribunal pleno a 8 anos de prisão por crime de espionagem.

Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Matos. Requereu a revisão do processo a fim de ser declarada a sua absolvição.

Revisão criminal requerida por Antônio Gonçalves da Cunha, chauffeur de praça, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, pela prática de dar indicações que colocaram em perigo a defesa nacional.

Revisão Criminal requerida por Rolf Trautmann, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 11 de dezembro de 1942, acusado de serviço secreto.