BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944
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Processo.
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01/12/1944 a 11/01/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.
Tribunal de Segurança Nacional