- BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957
- Processo.
- 15/10/1955 a 12/03/1957
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
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- Código Penal Militar (1944), 8 resultados
- Execução de sentença, 8 resultados
- Código Penal Militar, 8 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Furto, 3 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Art. 242 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados