Ofensa à honra

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        • UP Crime contra a honra

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        Apelação n. 42.965-2/1981
        BR DFSTM 42965-2/1981 · Processo · 30/11/1979 a 19/04/1992

        Os denunciados programaram uma manifestação reivindicatória, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil. Os denunciados compareceram efetivamente com faixa e cartazes com linguagens ofensivas. Contudo foram absolvidos da acusação.

        Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)