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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Nulidade Absoluta
o
Obediência
Óbito
Ofensa
Ofensa à honra
Ofensa à integriade física
Ofensa à nação
Ofensa moral contra autoridade
...
Circunstância agravante
Habitualidade presumida
Criminoso, disposição
Concurso material
Crime comum
Pena acessória, imposição
Declaração de indignidade para o oficialato
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato
Oficial general
Pena de demissão
Tutela, exercício, suspensão
Sentença condenatória
Sentença condenatória, imposição
Pedido de reabilitação
Pedido de reabilitação, renovação
Perdimento de bens
Tratamento psiquiátrico
Cassação da carteira nacional de habilitação
Interdição de associação
Internação em hospital de custódia, sujeição
Colônia agrícola
Desinternação, condicionamento
Cessação da periculosidade
Cessação da periculosidade, verificação, periodicidade
Direito à educação
Atividade empresarial, exercício, proibição
Ação penal pública incondicionada
Ministério público, titularidade
Prescrição da pretensão punitiva
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito
Prescrição da pretensão punitiva, redução
Prescrição da pretensão executória, suspensão
Prazo prescricional, interrupção
Prazo prescricional, suspensão
Sigilo
Tráfico de Influência
Direito ao trabalho
Espionagem militar
Extorsão qualificada
Crime militar em tempo de guerra
Recusa de obediência ou oposição
Coação contra oficial general ou comandante
Penetração de estrangeiro
Inobservância do dever militar
Falta de cumprimento de ordem
Captura ou sacrifício culposo
Entendimento com o inimigo
Dano especial
Envenenamento, corrupção ou epidemia
Deserção em presença do inimigo
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Crime contra a pessoa em tempo de guerra
Homicídio simples em tempo de guerra
Homicídio qualificado em tempo de guerra
Lesão corporal em tempo de guerra
Furto (DPM)
Saque (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Insubmissão
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
Crimes de Publicações proibidas e Difamação
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
Porte ilegal de arma.
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233
Furto simples
Corrupção (DPM)
Corrupção ativa (DPM)
Participação ilícita
Cheque sem fundos (DPM)
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Crime contra o dever funcional
Prevaricação (DPM)
Extravio de documento (DPM)
Violação de sigilo funcional (DPM)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
Usurpação de função
Tráfico de influência (DPM)
Falso testemunho (DPM)
Corrupção ativa de perito
Aliciamento
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), Presidente do Tribunal, voto de desempate.
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), incompetência
Intentona Comunista, agente político, envolvimento.
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