Recurso Criminal, Negação

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              Recurso Criminal n. 4.497/1970
              BR DFSTM 4497/1970 · Processo · 26/06/1970 a 13/05/1971

              Civis entram com recurso contra a decisão do Auditor que decretou a prisão preventiva dos mesmos. Acordam em negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida.

              Superior Tribunal Militar
              Recurso Criminal n. 4.502/1970
              BR DFSTM 4.502/1970 · Processo · 03/08/1970 a 10/07/1973

              Civis entram com recurso contra o despacho do Auditor que decretou a prisão preventiva dos mesmos. Porém, o pedido foi negado, mantendo a mesma sentença.

              3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
              Recurso Criminal n. 4.706/1972
              BR DFSTM 4706/1972 · Processo · 20/11/1971 a 18/07/1972

              Civis entram com recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, por via de recurso estrito. Acordam os Ministros em negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida, pois acha-se revestida das formalidades legais.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Recurso Criminal n. 5.085/1976
              BR DFSTM 5.085/1976 · Processo · 15/10/1976 a 20/07/1977

              Ex Militares entram com recurso, por via em sentido estrito contra o despacho do Ministro Instrutor da Ação Originária, que rejeitando a a exceção de incompetência, manteve a Justiça Militar competente para processar e julgar os mesmos. Acordam em negar provimento ao recurso, que os recorrentes interpõe.

              Auditoria da 11ª CJM (1926: MT)
              Recurso Criminal n. 5.289/1979
              BR DFSTM 5289/1979 · Processo · 30/04/1979 a 09/10/1979

              Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

              2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
              Recurso Criminal n. 5.290/1979
              BR DFSTM 5290/1979 · Processo · 08/05/1979 a 09/10/1979

              Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

              2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
              Recurso Criminal n. 5.359/1980
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-002-5359-1980 · Processo · 22/10/1980 a 09/07/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ªCJM entra com recurso contra a sentença que declarou extinta a punibilidade, pela anistia de alguns civis e militares, no Paraná. Acordam os Ministros em negar provimento ao recurso interposto, por não conhecer do Pedido de Revisão, por ser o mesmo incabível na espécie.

              Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)