Pará (PA)

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            Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
            Registro dos acórdãos exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª (8ª, 9ª e 10ª modernas) CJMs (1921-1930)
            BR DFSTM 002-004-003-001-002-livro-272-registro-acordaos · Livro · 18/04/1921 a 25/07/1930
            Part of Justiça Militar da União

            Livro de Registro dos Acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 1ª, 2ª e 3ª Circunscrições (8ª, 9ª e 10ª modernas), no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados do Amazonas, Pará; Maranhão, Piauí; Ceará.

             Untitled
            Habeas corpus n. 21.168/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.168/1945 · File · 23/01/1945 a 21/01/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra o habeas corpus requerendo a ordem para se defender solto no processo que contra si transita no Juizo da Auditoria da Oitava Região Militar.
            Habeas corpus n. 21.108/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.108/1945 · File · 08/01/1945 a 31/01/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que o STM "após as diligências necessárias, conceda a medida ora impetrada, para o fim de ser posto em liberdade o soldado Luiz Pereira Braga, sem prejuizo do processo a que responde, em obediencia aos mais sagrados principios de justiça."