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TE Pena de detenção, conversão
TR Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
