Pernambuco (PE)

Registro de Acórdãos do STM exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs (1921-1930)

BR DFSTM 002-004-003-001-002-livro-297-registro-acordaos
Livro
16/06/1921 a 01/09/1930

Livro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs, no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande dp Norte, Minas Gerais.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.346/1945

002-002-001-002-001-21.346/1945
File
28/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.369/1945

002-002-001-002-001-21.369/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.368/1945

002-002-001-002-001-21.368/1945
File
02/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.367/1945

002-002-001-002-001-21.367/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.360/1945

002-002-001-002-001-21.360/1945
File
06/04/1945 a 23/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.359/1945

002-002-001-002-001-21.359/1945
File
06/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.355/1945

002-002-001-002-001-21.355/1945
File
06/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 5.033/1937

BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937
File
15/05/1937 a 13/10/1937

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilid...

Tribunal de Segurança Nacional

Habeas Corpus n.22.633/1946

002-002-001-002-001-22.633/1946
Processo
24/01/1946 a 10/04/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n.22.600/1946

002-002-001-002-001-22.600/1946
Processo
08/01/1946 a 30/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.588/1946

002-002-001-002-001-22.588/1946
Processo
07/01/1946 a 30/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.587/1946

002-002-001-002-001-22.587/1946
Processo
09/01/1946 a 22/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.580/1946

002-002-001-002-001-22.580/1946
Processo
09/01/1946 a 22/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.566/1946

002-002-001-002-001-22.566/1946
Processo
02/01/1946 a 30/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.560/1945

002-002-001-002-001-22.560/1945
Processo
27/12/1945 a 23/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.558/1945

002-002-001-002-001-22.558/1945
Processo
27/12/1945 a 30/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.539/1945

002-002-001-002-001-22.539/1945
Processo
27/12/1945 a 23/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.536/1945

002-002-001-002-001-22.536/1945
Processo
27/12/1945 a 23/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.533/1945

002-002-001-002-001-22.533/1945
Processo
27/12/1945 a 16/01/1946

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.452/1945

002-002-001-002-001-22.452/1945
Processo
29/11/1945 a 19/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.439/1945

002-002-001-002-001-22.439/1945
Processo
29/11/1945 a 18/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.438/1945

002-002-001-002-001-22.438/1945
Processo
29/11/1945 a 19/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.437/1945

002-002-001-002-001-22.437/1945
Processo
29/11/1945 a 19/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.395/1945

002-002-001-002-001-22.395/1945
Processo
23/11/1945 a 05/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.363/1945

002-002-001-002-001-22.363/1945
Processo
12/11/1945 a 28/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.337/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.337/1945
File
12/11/1945 a 11/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.310/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.310/1945
File
12/11/1945 a 18/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.228/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.228/1945
File
25/11/1945 a 14/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.224/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.224/1945
File
26/10/1945 a 21/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.219/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.219/1945
File
30/10/1945 a 14/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.209/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.209/1945
File
18/10/1945 a 14/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.208/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.208/1945
File
18/10/1945 a 06/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.110/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.110/1945
File
11/10/1945 a 31/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.094/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.094/1945
File
04/10/1945 a 24/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.082/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.082/1945
File
04/10/1945 a 17/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.079/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.079/1945
File
04/10/1945 a 24/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.078/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.078/1945
File
04/10/1945 a 24/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.987/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.987/1945
File
13/09/1945 a 26/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.983/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.983/1945
File
11/09/1945 a 26/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.980/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.980/1945
File
10/09/1945 a 26/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.925/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.925/1945
File
24/08/1945 a 12/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.911/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.911/1945
File
30/08/1945 a 19/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.908/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.908/1945
File
18/08/1945 a 26/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.681/1945

002-002-001-002-001-21.681/1945
File
25/06/1945 a 11/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.679/1945

002-002-001-002-001-21.679/1945
File
28/06/1945 a 20/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.664/1945

002-002-001-002-001-21.664/1945
File
28/06/1945 a 17/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.656/1945

002-002-001-002-001-21.656/1945
File
21/06/1945 a 04/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.648/1945

002-002-001-002-001-21.648/1945
File
21/06/1945 a 01/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.632/1945

002-002-001-002-001-21.632/1945
File
14/06/1945 a 11/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.631/1945

002-002-001-002-001-21.631/1945
File
14/06/1945 a 27/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.621/1945

002-002-001-002-001-21.621/1945
File
14/06/1945 a 27/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.616/1945

002-002-001-002-001-21.616/1945
File
12/06/1945 a 11/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.603/1945

002-002-001-002-001-21.603/1945
File
07/06/1945 a 20/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.598/1945

002-002-001-002-001-21.598/1945
File
04/06/1945 a 04/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.596/1945

002-002-001-002-001-21.596/1945
File
04/06/1945 a 04/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.587/1945

002-002-001-002-001-21.587/1945
File
03/01/1945 a 13/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.585/1945

002-002-001-002-001-21.585/1945
File
01/06/1945 a 13/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.563/1945

002-002-001-002-001-21.563/1945
File
24/05/1945 a 05/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.562/1945

002-002-001-002-001-21.562/1945
File
24/05/1945 a 04/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.854/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.854/1945
File
09/08/1945 a 24/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.856/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.856/1945
File
09/08/1945 a 12/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.846/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.846/1945
File
03/08/1945 a 03/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.844/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.844/1945
File
09/08/1945 a 12/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.837/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.837/1945
File
09/08/1945 a 24/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.835/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.835/1945
File
09/08/1945 a 12/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.825/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.825/1945
File
27/07/1945 a 12/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.809/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.809/1945
File
02/08/1945 a 17/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.790/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.790/1945
File
23/07/1945 a 08/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.788/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.788/1945
File
23/07/1945 a 08/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.783/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.783/1945
File
26/07/1945 a 08/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.778/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.778/1945
File
26/07/1945 a 17/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.767/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.767/1945
File
19/07/1945 a 08/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.752/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.752/1945
File
13/07/1945 a 10/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.749/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.749/1945
File
12/07/1945 a 24/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.710/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.710/1945
File
29/06/1945 a 24/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.705/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.705/1945
File
04/07/1945 a 20/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.701/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.701/1945
File
28/06/1945 a 20/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.696/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.696/1945
File
28/06/1945 a 20/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.693/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.693/1945
File
28/06/1945 a 01/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.692/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.692/1945
File
28/06/1945 a 20/07/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.691/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.691/1945
File
28/06/1945 a 24/08/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.088/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.088/1945
File
08/01/1945 a 17/01/1945

Part of Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "ACHANDO-ME PRESO HA MAIS NOVENTA DIAS NO 2º III RAAAAE VG DISPOSIÇÃO JUSTIÇA MILITAR SEM TER ENCERRADA FORMAÇÃO CULPA VD VENHO IMPETRAR ESSE TRIBUNAL ORDEM HABEAS CORPUS AFIM RESPONDER S...

Habeas corpus n. 21.439/1945