Pernambuco (PE)

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        Pernambuco (PE)

        • UF PE

        • UF Estado de Pernambuco

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        Pernambuco (PE)

          197 Archival description results for Pernambuco (PE)

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          Apelação n. 281/1917
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-281-1917 · File · 21/06/1917 a 04/02/1918
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente ao réu Marinheiro Nacional n. 3022, da Companhia de Telegrafistas, cabo Celso de Magalhães, indiciado por ter sido encontrada adulteração grosseira em sua caderneta subsidiária, contendo a narração do acompanhamento de navios de guerra do Império Alemão através da costa brasileira. Fato ocorreu um pouco antes da declaração de guerra do Brasil ao Império Alemão.

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          Apelação n. 38.334/1970
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-38334-1970 · File · 06/07/1970 a 17/07/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Industriário, na cidade de Santa Rita, Paraíba, foi acusado de liderar uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigindo ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal, localizado na Praça Getúlio Vargas, na referida cidade. Logo ao penetrar no estabelecimento da Cobal, o denunciado foi exclamando que todos estariam com fome, e o encarregado de vendas foi surpreendido diante da multidão, e ofereceu, por conta própria, alimentos para eles. Porém, o denunciado insatisfeito com a quantidade de mercadorias ofertadas, determinou a invasão ao estabelecimento, causando um enorme prejuízo. No entanto, o denunciado foi absolvido da acusação por insuficiência de provas.

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          Autos findos n. 209/1984
          BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · File · 23/01/1973 a 16/02/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

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          Autos findos n. 489/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980 · File · 07/07/1967 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

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          Apelação n. 38.293/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · File · 05/10/1970 a 11/12/1971
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

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          Autos findos n. 1.514/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1514/1979 · File · 09/08/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de um incidente com menor durante exercício de tiro em Recife - PE, dia 09 de agosto de 1979.

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          BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · File · 14/04/1943 a 04/10/1943
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

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          Autos findos n. 112/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · File · 04/06/1979 a 05/031980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

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          Autos findos n. 494/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · File · 28/04/1978 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 491/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · File · 25/06/1979 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

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          Autos findos n. 661/1981
          BR DFSTM 002-001-001-002-661/1981 · File · 25/06/1979 a 09/09/1998
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

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          Apelação n. 5.033/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5033-1937 · File · 15/05/1937 a 13/10/1937
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 11 de maio de 1937, Carlos de Lima Cavalcanti, governador do Estado de Pernambuco, foi denunciado pelo aliciamento consciente de personalidades reconhecidamente comunistas para atuarem no seu governo em lugares de destaque e alta responsabilidade. O governador foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos arts. 1º, 4º e 6º da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-415/1947 · File · 23/04/1947 a 12/08/1947
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Erwin Backhauss, condenado a 8 anos de prisão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 11 de dezembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem em território nacional. Em acórdão de 8 de janeiro de 1947, o Superior Tribunal Militar, em grau Revisão Criminal, número 397/1946, negou a absolvição pedida, por maioria de votos. Requer agora, o revisando, não mais a sua absolvição, mas a desclassificação do delito do art. 21 do Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, para o art. 124 do Código Penal Militar.

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          BR DFSTM 003-002-003-003-397/1946 · File · 04/11/1946 a 24/10/1947
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, comerciante, alemão, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 8 anos de prisão, acusado de participação nos serviços de espionagem em prol da Alemanha. Consta que ele não negou ter remetido, de Recife, ao seu compatriota Teodoro Frederick Schlegel, informes sobre o movimento de navios e aviões americanos e ingleses.
          Entretanto, o revisando argumenta que não praticou qualquer ato delituoso após 28 de janeiro de 1942, uma vez que foi detido em Recife em 18 de dezembro de 1941, posto em liberdade em 1º de fevereiro de 1942, ficando sob vigilância da polícia, e embarcado para a Capital Federal em 12 de março de 1942. Conclui, assim, que estava detido quando foi baixado o Decreto-Lei nº 4.766, que fixou o limite de recuo da lei a 28 de janeiro de 1942.

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          Autos findos n. 280/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979 · File · 16/11/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

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          Autos findos n. 493/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · File · 27/11/1979 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

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