Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 08/03/1956 a 26/03/1957 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 81 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Administrative history
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Repository
Archival history
Processo autuado sob n. 267, de 08/03/1956, na Auditoria da 8ª Região Militar, Belém-PA. Virou Autos Findos n. 6.418, de 02/10/1956. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 26/03/1957, Maço 801.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O Major Aviador Paulo Vitor da Silva, à disposição da 1ª Zona Aérea, foi acusado de crime de deserção por exceder o tempo da missão que lhe estava afeta, como piloto do Avião C-47 n. 2059, e, sem causa justificada, estar ausente do Quartel desde o dia 18 de fevereiro de 1956.
O avião 2059, tendo como tripulantes o referido Major e o 1º Tenente Aviador Carlos Cesar Petit de Araujo, partiu em missão dia 16/02 e deveria regressar no mesmo dia, o que não o fez. Major Paulo Vitor comunicou, dia 18/02, que estava solidário com Major Veloso.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Em 3 de julho de 1956, o Juiz-Auditor, deferindo o requerimento do Promotor Militar e com base no Decreto Legislativo n. 22, determinou o arquivamento dos autos.
Note
O Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956, concedeu anistia aos militares e civis que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 10 de novembro de 1955 a 1º de março de 1956.
Alternative identifier(s)
Access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin