File 01/86-1 - Processo n. 01-86-1

Identity area

Reference code

BR DFSTM 002-001-003-002-01/86-1

Title

Processo n. 01-86-1

Date(s)

  • 18/05/1983 a 29/09/1986 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 9 volumes, com 3468 folhas, 11 apensos, 3.947 folhas e um expediente apartado, com 94 folhas. Totalizando: 7.509 folhas - 1,8 metros lineares
Suporte: Papel. Contêm manchas amareladas e alguns rasgos.

Context area

Name of creator

Untitled
(A partir de 1969)

Administrative history

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.

Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

Name of creator

Untitled
(1971 a 1993)

Administrative history

Criada pela Lei n. 5.661, de 16/06/1971 e extinta pela Lei n. 8.719, de 19/10/1993.

Repository

Untitled

Archival history

Inquérito Policial aberto sob o n. 32/82, na Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS/SR/DPF/SP, posteriormente autuado como o processo n. 9/83-1, junto à 1ª Auditoria da 2ª CJM e remanejado para a 3ª Auditoria da 2ª CJM, onde recebeu sua numeração atual. Processo findado sob o registro de autos findos n. 396/1986 sedo arquivado no dia 30/07/1986.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Processo autuado para averigar os fatos ocorridos no VII Congresso do Partido Comunista Brasileiro, quando mesmo ainda estando ilegal se reuniram para discutir questões comunistas. Inicialmente adotaram a denominação de Coletivo Nacional de Dirigentes Comunistas, em maio de 1981. O congresso que teve início 3m 1982, só terminou em 1984.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      Existence and location of copies

      Related units of description

      Related descriptions

      Notes area

      Alternative identifier(s)

      Access points

      Subject access points

      Place access points

      Name access points

      Genre access points

      Description control area

      Institution identifier

      Superior Tribunal Militar

      Language(s)

      • Brazilian Portuguese

      Script(s)

      • Latin

      Accession area