Revisão Criminal n. 536/1949

Revisão Criminal n. 536/1949

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Reference code

BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949

Title

Revisão Criminal n. 536/1949

Date(s)

  • 09/05/1949 a 27/07/1949 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 18 folhas, 1 volume.
Suporte: papel.

Context area

Name of creator

(24/02/1891 a 18/09/1946)

Name of creator

(A partir de 18/09/1946)

Archival history

Revisão Criminal referente à Apelação n. 15.292, de 1947.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Processo deteriorado, com páginas quebradiças e manchadas.

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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