Rio de Janeiro (GB)

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              Apelação n. 38.991/1971
              BR DFSTM 38991/1971 · Processo. · 21/09/1970 a 31/07/1974

              O Inquérito Policial Militar foi instaurado a fim de serem apuradas atividades subversivas praticadas pelos denunciados , consubstanciadas nas suas evidentes ligações com a organização terrorista denominada Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-PALMARES). Segundo a denúncia, seria possível deduzir dos Estatutos da Entidade, se tratar de organização político-militar de caráter partidário, marxista-leninista, imbuída do propósito de cumprir todas as tarefas da Guerra Revolucionária e da construção do Partido da classe operárioa, com o objetivo de tomar o poder e construir o Socialismo.

              Superior Tribunal Militar
              Apelação n. 41.229/1976
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-41229/1976 · Processo. · 03/10/1973 a 20/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito instaurado para apurar atividades subversivas desenvolvidas por integrantes e militantes da organização subversiva denominada Dissidência de Var-Palmares (DVP).
              No inquérito conclui-se que os indiciados praticaram ações subversivas por meio da consciente filiação à Organização terrorista que tinha por finalidade a derrubada do regime político vigente à época no país, por meio de luta armada e com o objetivo de implantar um Estado Socialista de cunho Marxista-Lenista no Brasil.
              A sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM é apelada. Reforma-se a sentença em parte, nega-se provimento ao apelo do MPM, dá-se provimento ao apelo da defesa para diminuir a pena em face de justificada desclassificação e nega-se provimento ao apelo da defesa quando as provas justificam a condenação.

              Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 631/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-631/1979 · Processo. · 29/01/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença da condenação de civil de 29/01/1979, em Rio de Janeiro

              1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*