- BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958
- File
- 28/12/1955 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- All
- Crime contra a pessoa, 5 results
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 5 results
- Código Penal Militar (1944), 5 results
- Execução de sentença, 5 results
- Lesão Corporal, 5 results
- Código Penal Militar, 5 results
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Violência contra superior, 2 results
- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Direito Penal Militar, 1 results