- BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980
- File
- 22/06/1979 a 01/08/1988
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
- All
- Lesão corporal culposa (DPM), 6 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 6 results
- Crime Militar, 6 results
- Direito Penal Militar, 6 results
- Código Penal Militar, 6 results
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 4 results
- Código Penal Militar (1944), 4 results
- Absolvição, 3 results
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Homicídio culposo (DPM), 2 results