São Paulo (SP)

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Representação n. 1/1927
BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927 · File · 24/11/1925 a 02/08/1927
Part of Justiça Militar da União

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

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Habeas corpus n. 21.343/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.343/1945 · File · 09/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

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