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Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

Suspensão de execução de pena de civil, em 21/06/1971, em São Paulo

Pedido de suspensão de comunicado de prisão de civil em São Paulo - SP na data de 07 de fevereiro de 1975. O envolvido não foi encontrado preso em nenhuma Organização Militar e seu processo foi arquivado.

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

Militar bate viatura contra carro de civil na cidade de São Paulo em 1960.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

Apuração de insubmissão em São Paulo - SP, dia 26 de dezembro de 1979.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 05/11/1979.

Cumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.

Solicitação de paradeiro de militar desaparecido na cidade de São Paulo em 10/07/1974.

Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

Envolvido adquiriu veículo que constava como sequestrado por suspeita de ter sido adquirido com dinheiro do Partido Comunista do Brasil.

Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 30/04/1979.

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

Restituição de veículo apreendido durante a prisão de civil acusado de participação na tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro em São Paulo em 15 de março de 1975.

Civil acusado de assalto a banco em São Paulo em 05 de julho de 1973.

Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

Civil condenado por suberversão em São Paulo.

Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966.

Presidente da Câmara Municipal de Itu, SP, relata, em 30/06/1975, que após apreciação e negação de autorização de contração de empréstimo, no valor de quinze milhões de cruzeiros, o prefeito fez circular um boletim, de sua autoria, que maculou o prestígio da Câmara Municipal, colocando-a em risco. Sem crime constatado, o Juiz Auditor pede arquivamento.

Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

Cobrança de aluguel sobre imóvel sequestrado em Sâo Paulo - SP, dia 16 de maio de 1977.

Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.