São Paulo (SP)

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Apelação n. 30/1934

Aos 7 de outubro de 1932, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, quando ocupada militarmente pelas forças federais no movimento revolucionário que se desenrolou naquele Estado, o 1º Tenente José Tavares Romero foi acusado de crime de homicídio contra o engenheiro civil Reynaldo Cajado, quando, no Parque Hotel, transformado em posto de comando das forças, o civil adentrou o local, e teve início uma discussão entre ele e os militares ali presentes, que resultou em uma luta corporal, terminando com o tenente atirando com seu revólver contra o civil, que morreu em consequência dos ferimentos. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

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Ação Penal n. 3.188/1933

Aos 16 de outubro de 1932, em São José dos Campos, Estado de São Paulo, localidade que se achava ocupada militarmente, os soldados José Anselmo do Nascimento e Nourival Nogueira Mattos, ambos do 1º Regimento de Artilharia Montada, foram acusados de, juntos, promoverem desordens em um baile que se dava na rua Parahybuna [Paraibuna], agredindo civis.

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Autos findos n. 402/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · File · 05/09/1979 a 02/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

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Autos findos n. 760/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-760/1979 · File · 08/06/1977 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

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Autos findos n. 761/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-761/1979 · File · 08/06/1977 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de suspensão condicional da pena de militar sentenciado por agressão física em São Paulo - SP, dia 08 de junho de 1977.

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Autos findos n. 476/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1979 · File · 17/11/1978 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

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