São Paulo (SP)

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Autos findos n. 770/1977
BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · File · 22/11/1974 a 22/08/1977
Part of Justiça Militar da União

Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

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Autos findos n. 590/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · File · 24/10/1979 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

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Apelação n. 40.236/1974
BR DFSTM 40236/1974 · File · 21/02/1974 a 19/07/1978

Grupo de civis acusados de crimes como associação com entidade de classe sob orientação internacional que exerça atividades perigosas à segurança nacional, praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária, roubo e incitação da subversão da ordem político social. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra sentença que absolveu alguns dos réus de seus crimes para modificar a sentença e alguns dos envolvidos apelaram, por meio de suas defesas, pleiteando a absolvição. Os ministros acordaram, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do Ministério Público. Também acordaram que o réu Reinaldo Morano seja condenado por assalto, além da perda dos direitos políticos. Ficou decidido que os réus Ana Burszytn e Viriato Xavier tivessem seus pedidos de apelo providos de forma parcial, reduzindo suas penas. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal sob a forma de Recurso Criminal. São Paulo, 12 de Março de 1975

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Ação Penal n. 3.250/1933

Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

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