Sentença definitiva

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Não havendo interposição de recurso no prazo da lei, a sentença transitou em julgado.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Sentença definitiva

Termos equivalentes

Sentença definitiva

  • UP Decisão definitiva
  • UP Sentença transitada em julgado

Termos associados

Sentença definitiva

1 Resultados para Sentença definitiva

Somente resultados diretamente relacionados

Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAud1ªDIE)

Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 d...

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)