Showing 3576 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Pena acessória, imposição 0 0
Declaração de indignidade para o oficialato 0 0
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato 0 0
Oficial general 0 0
Pena de demissão 0 0
Tutela, exercício, suspensão 0 0
Sentença condenatória (2) 0 0
Sentença condenatória, imposição 0 0
Pedido de reabilitação (1)
  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
  • Art. 657. Indeferido o PEDIDO DE REABILITAÇÃO, não poderá o condenado renová-lo, senão após o decurso de dois anos, salvo se o indeferimento houver resultado de falta ou insuficiência de documentos.
 0 0
Pedido de reabilitação, renovação 0 0
Perdimento de bens 0 0
Tratamento psiquiátrico 0 0
Cassação da carteira nacional de habilitação 0 0
Interdição de associação 0 0
Internação em hospital de custódia, sujeição 0 0
Colônia agrícola 0 0
Desinternação, condicionamento 0 0
Cessação da periculosidade (1) 0 0
Cessação da periculosidade, verificação, periodicidade 0 0
Direito à educação 0 0
Atividade empresarial, exercício, proibição 0 0
Ação penal pública incondicionada 0 0
Ministério público, titularidade 0 0
Prescrição da pretensão punitiva (5) 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, interrupção, efeito 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, redução 0 0
Prescrição da pretensão executória, suspensão 0 0
Prazo prescricional, interrupção 0 0
Prazo prescricional, suspensão 0 0
Sigilo 0 0
Tráfico de Influência 0 0
Direito ao trabalho 0 0
Espionagem militar 0 0
Extorsão qualificada 0 0
Apropriação de coisa havida acidentalmente 0 0
Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria 0 0
Manifestação pública 1 0
Código Nacional de Trânsito 2 0
UNIMED 1 0
Peculato Desvio 1 0
Instrução de Guerra Química 1 0
Reajuste de pena 1 0
Atropelamento 14 0
Célula de Beberibe 1 0
Forte do Vigia 1 0
Violação de sigilo funcional 1 0
Violação de recato 2 0
Saque 3 0
Assalto a residência 1 0
Desrespeito a superior
  • Desrespeitar superior diante de outro militar.
 8 0
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional 4 0
Jornal Versus 1 0
Habeas corpus, inadmissibilidade 0 0
Irregularidades administrativas 3 0
Distribuição processual. 1 0
Cargo público, investidura. 1 0
Cargo público, ato de provimento, termo. 1 0
Ata de sessão, registro, livro. 2 0
Acórdão, registro, livro. 4 0
Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul 1 0
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 5 0
Cadáver 1 0
Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967 0 0
Comercio ilegal 2 0
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927

Use for: Código de Menores

0 0
Garantia constitucional, suspensão 9 0
Deserção, condenação 60 0
Lesão corporal seguida de morte 2 0
Cúmplice do crime 1 0
Deserção, prisão 4 0
Militar, comércio, proibição 2 0
Lesão corporal grave (DPM) 3 0
Homicídio, absolvição 1 0
Ação penal militar, extinção 6 0
Sessão de julgamento, registro. 4 0
Acórdão, registro. 7 0
Prisão 1 0
Insuficiência de provas 5 0
Litispendência 0 0
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares 1 0
Violação de segredo profissional 0 0
Posse irregular de arma de fogo. 2 0
Arma de fogo 2 0
Organização de grupo para a prática de violência 10 0
Ato prejudicial 0 0
Energia elétrica 0 0
Penetração com o fim de espionagem 2 0
Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra 0 0
Tentativa contra a soberania do Brasil 0 0
Arguição de incompetência 1 0
Primeira Guerra Mundial (1914-1918)

Use for: 1ª Guerra Mundial, Guerra Mundial (1914-1918), I Guerra Mundial

1 0
Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858
  • Regula a organização e disciplina do Corpo Policial da Corte.
  • Hei por bem, em virtude do § 5.º do art. 16 da lei n.º 939 de 26 de Setembro de 1857 decretar o seguinte. Regulamento para o Corpo policial da Corte.
0 0
Incapaz 1 0
Disparo de arma de fogo em lugar habitado ou público 1 0
Alimentos provisionais 0 0
Habeas corpus liberatório 1 0
Desobediência a militar
  • Código Penal Militar (1969)
  • Desobediência
  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
  • Pena - detenção, até seis meses.
 16 0
Exclusão a bem da disciplina 0 0
o 0 0
m 0 0