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              BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · File · 1970, 30/09/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

              Autos findos n. 678/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · File · 11/07/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 700/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · File · 26/05/1978 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

              Untitled
              Autos findos n. 764/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · File · 10/12/1979 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

              Untitled
              Autos findos n. 217/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

              Untitled
              Autos findos n. 392/1978
              BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · File · 18/07/1977 a 28/04/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

              Untitled
              Autos findos n. 701/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-701/1980 · File · 01/03/1979 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.

              Untitled
              Autos findos n. 1.885/1951
              BR DFSTM 002-001-001-002-1885/1951 · File · 22/04/1950 a 04/01/1951
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

              Untitled
              Autos findos n. 832/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-832/1980 · File · 14/08//1977 a 13/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 946/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-946/1979 · File · 03/08/1979 a 06/09/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Sindicância para apurar desaparecimento de pistola em unidade militar na cidade de Salvador em 1979.

              Untitled
              Autos findos n. 203/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-203/1984 · File · 22/08/1977 a 16/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ilícito penal em falecimento de militar, em decorrência de ferimentos sofridos em acidente em via pública, em Salvador.

              Untitled
              Autos findos n. 204/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-204/1984 · File · 02/02/1979 a 16/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de veículo civil que colidiu com viatura militar, em Salvador.

              Untitled
              Autos findos n. 801/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-801/1980 · File · 12/07/1977 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

              Untitled
              Autos findos n. 679/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · File · 15/07/1977 A 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

              Untitled
              Autos findos n. 920/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · File · 17/10/1977 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 238/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-238/1979 · File · 18/01/1979 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Auto de prisão em flagrante de civil acusado de delito contra a segurança nacional, em Rio de Janeiro.

              Untitled
              Autos findos n. 665/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · File · 05/07/1977 a 07/07/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

              Untitled
              Autos findos n. 666/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · File · 17/10/1977 a 07/07/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

              Untitled
              Autos findos n. 667/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · File · 11/07/1977 a 07/07/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

              Untitled
              Autos findos n. 200/1984
              BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · File · 16/07/1970 a 16/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

              Untitled
              Autos findos n. 977/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 976/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 975/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980 · File · 17/10/1977 a 12/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 978/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 676/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-676/1980 · File · 15/07/1977 a 20/08/80
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

              Untitled
              Autos findos n. 668/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-668/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

              Untitled
              Habeas corpus n. 21.054/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.054/1945 · File · 04/01/1945 a 17/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado via Telegrama, assim descrito: "JOSE GERALDO MAIA SOLDADO DECIMONONO BC PROCESSADO CRIME DESERÇÃO TENDO SIDO EXTRAVIADO RESPECTIVOS AUTOS CONFORME NOTIFICACAO NOMINAL COMANDO EXTINTO DEZOITO R I SOLICITA VOSSENCIA PROVIDENCIAS SENTIDO ANULADO PROCESSO VIRTUDE ENCONTRAR PRESO MAIS DE SETE MESES ESTE B C JOSE GERALDO MAIA SOLDADO"

              Habeas corpus n. 21.162/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.162/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento vg até presente data vg processo mesmo responde e que deveria ter sido organisado extinto..."

              Habeas corpus n. 21.165/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.165/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus através de Radiograma: "... PRESO HA SEIS MESES VG CRIME DE DESERÇÃO AFIM MESMO POSSA AGUARDAR VG EM LIBERDADE VG SEU JULGAMENTO VG VISTO NÃO TER ANDAMENTO VG ATÉ PRESENTA DATA VG PROCESSO MESMO RESPONDE E QUE DEVERIA TER SIDO ORGANISADO PELO EXTINTO 18º R I VG SUA UNIDADE ORIGEM PT...".

              Habeas corpus n. 21.176/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.176/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... afim que o mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto processo mesmo responde não ter tido andamento vg até presente data e que deveria ter sido organisado extinto...".

              Habeas corpus n. 21.254/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.254/1945 · File · 22/02/1945 a 11/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

              Autos findos n. 202/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-202/1984 · File · 16/02/1972 a 21/03/1972
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

              Untitled
              Autos findos n. 236/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-236/1979 · File · 26/01/1977 a 16/03/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
              momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

              Untitled
              Habeas corpus n. 21.087/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.087/1945 · File · 08/01/1945 a 04/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado via Telégrafo, assim descrito: " AGNALDO SANTOS ET JOSÉ SABADELI CARBOS DECIMONONO B C AMBOS PRESOS MAIS SEIS MESES DELITO DESERÇÃO CUJOS PROCESSOS EXTRAVIADOS CONFORME INFORMA EXTINTO 18 R I SOLICITAM HABEAS CORPUS VIRTUDE SOFREREM INDEVIDAMENTE PUNIÇÃO NÃO JULGADA - AGNALDO SANTOS - JOSÉ SARDELI."

              Habeas corpus n. 21.164/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.164/1945 · File · 25/01/1945 a 31/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus através de Radiograma: "... preso cinco meses vg crime deserção vg fim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento visto processo mesmo responde não ter tido vg até presente data vg andamento e que deveria ter sido organisado extinto...".

              BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · File · 29/12/1967 a 02/07/1969
              Part of Justiça Militar da União

              Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

              Untitled
              Apelação n. 38.413/1971
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · File · 20/11/1969 a 20/07/1972
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

              Untitled
              BR DFSTM 002-002-002-005-002-2747/1943 · File · 14/04/1943 a 04/10/1943
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial militar instaurado para apurar o motivo por que o Capitão Euclydes de Almeida Basilio, Comandante do navio mercante nacional "Affonso Pena", que, deixando o porto de Recife em 27 de fevereiro de 1943, abandonou o comboio a que estava incorporado e seguiu para o sul, no que acabou sendo torpedeado e afundado por um submarino nas alturas dos Abrolhos no dia 2 de março.

              Untitled
              Autos findos n. 974/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-974/1980 · File · 20/10/1977 a 20/11/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

              Untitled
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-44/1978 · Processo · 24/04/1978 a 16/10/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado pelo então Ministro-Presidente, alegando nulidade, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

              Untitled
              BR DFSTM 002-002-003-003-002-4198-1966 · File · 08/07/1966 a 04/10/1966
              Part of Justiça Militar da União

              Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

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              Autos findos n. 683/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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              Habeas Corpus n. 6.690/1933

              Durante o movimento revolucionário paulista de 1932, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, o soldado Natival Costa foi acusado de crime de deserção. Preso desde novembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus a seu favor. Em acórdão, o STM resolveu não tomar conhecimento do pedido, por haver sido o crime praticado em zona de operações do Destacamento de Leste.

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