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              Habeas Corpus n. 6.652/1933

              Em 1932, durante as operações de guerra contra o movimento revolucionário paulista na cidade de Itapira, o soldado Manoel Ribeiro do Nascimento, do 10º Regimento de Infantaria, foi denunciado por disparar casualmente uma arma, que resultou na morte de um companheiro. Impetra uma ordem de Habeas Corpus alegando estar preso sem julgamento desde 6 de setembro de 1932, por prazo superior ao que estaria se fosse condenado, diz que houve ilegalidade na prisão e pede que seja solto. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido, em face de o paciente estar sujeito a jurisdição de Tribunal Especial, em conformidade com a legislação vigente.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 6.664/1933

              Em julho de 1932, na frente de operações de guerra da 4ª Divisão de Infantaria na revolução do Estado de São Paulo, o soldado José Venceslau da Silva, do 10º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção. Impetra Habeas Corpus alegando que estava doente nas linhas de frente e se viu forçado a desertar a fim de se tratar. Diz estar preso ilegalmente, sem julgamento, há cerca de oito meses e pede sua soltura. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por ser o processo da competência de Tribunal Especial.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 34.290/1964
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · Processo. · 10/09/1964 a 08/07/1965
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

              Superior Tribunal Militar
              Recurso Criminal n. 13/1935

              No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
              Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
              Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Recurso Criminal n. 10/1934

              Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substituído pelo 29º B.C., o Major João Morais de Niemeyer, subcomandante dessa Divisão, e o 2º Tenente Comissionado Francisco Simões de Brito foram denunciados por, na presença das forças inimigas, abandonarem o posto, separando-se propositalmente de seu chefe, e baterem em retirada, fugindo em um caminhão e estabelecendo pânico na unidade. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste, que se julgou incompetente para processar e julgar os denunciados.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 7/1933

              Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Apelação n. 6/1933

              Aos 3 de agosto de 1932, o cabo Vitalino Alves, da 5ª Companhia de Fuzileiros do 11º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de deserção quando se ausentou de seu Regimento, que estava acantonado na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.335/1933

              Aos 19 de agosto do ano de 1932, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no Batalhão do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Orlando Junqueira foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.329/1933

              Aos 12 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado José Hipólito da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.325/1933

              Aos 20 de agosto de 1932, em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Geraldo Damasio de Souza foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do recolher do dia 11 de agosto.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.334/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Nailor de Freitas foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque da tropa na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.312/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, em operações de guerra, o soldado Raimundo Tabari de Oliveira foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre (Minas Gerais).

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 3.301/1933

              Aos 16 de julho de 1932, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, o soldado Francisco Serafim Lucio foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento na cidade de Pouso Alegre, Minas Gerais.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.298/1933

              Aos 12 de Agosto de 1932, em Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no acantonamento da Bateria de Dorso Tenente Vieira Ferreira, em operações de guerra, o soldado Benedito Pinto de Carvalho foi acusado de crime de deserção por faltar à revista do recolher de 10 de agosto. Nesse dia, a Bateria se achava em posição fazendo disparos sobre a Estação Sapucaí.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.295/1933

              Aos 10 de agosto de 1932, em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no Batalhão da 1ª Infantaria, em operação de guerra, o soldado Aureliano Naves Gouvea faltou ao serviço durante vários dias consecutivos, sendo acusado de crime de deserção.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.272/1933

              Aos 27 de junho de 1932, durante a Revolução Paulista, o soldado José Erminio, do 8º Regimento de Artilharia Montada, faltou ao embarque da patrulha da qual fazia parte, que seguia da cidade de Itajubá para Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais, sendo acusado de crime de deserção.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 3.256/1933

              Aos 12 de setembro de 1932, no estacionamento do 10º Regimento de Infantaria, em Manacá, Estação da Rede Mineira de Viação Sul, Estado de Minas Gerais, o soldado Pedro Gomes da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel, em operações de guerra, desde a revista de recolher de 31 de agosto.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.254/1933

              Aos 27 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Batalhão de Engenharia, em operações de guerra no movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Ferreira da Silva Sobrinho faltou ao quartel, sem licença, desde a revista de recolher do dia 18 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 3.255/1933

              Aos 2 de agosto de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Batalhão de Engenharia, em operações de guerra no movimento revolucionário paulista, o soldado José Tavares Renó, da Companhia de Transmissões, faltou ao quartel, sem licença, desde a revista do recolher do dia 25 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.237/1933

              Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 3.241/1933

              Aos 4 de setembro de 1932, em Uberaba, Estado de Minas Gerais, no quartel-general do destacamento das Forças em operações na Região do Mato Grosso, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço desde o dia 26 de agosto, bandeando-se para o lado dos revolucionários paulistas.

              2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Ação Penal n. 3.243/1933

              Aos 6 de agosto de 1932, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado João Batista Eiras Lambert faltou ao acantonamento, em operações de guerra, desde a revista do recolher do dia 29 de julho, sendo acusado de crime de deserção.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.220/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ronan Ferreira Gonçalves foi acusado de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.218/1933

              Aos 20 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ildefonsino Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 11 de agosto.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.215/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Geraldo Ribeiro dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.217/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Joaquim Alves da Cunha foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra, com destino a essa cidade.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.210/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Francisco Candido Vilela foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.212/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Cassiano Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.209/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Mariano Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.208/1933

              Aos 7 de dezembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Benedito Candido Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde o dia 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.207/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.204/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.206/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.203/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.202/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado reservista João Estevam foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.199/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ladislau Flora foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.200/1933

              Aos 9 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 11º Regimento de Infantaria, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Pereira de Barros foi acusado de crime de deserção por faltar ao acantonamento desde a revista do recolher do dia 31 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Ação Penal n. 3.198/1933

              Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

              Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
              Habeas Corpus n. 25.475/1954
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25475/1954 · Processo. · 13/09/1954 a 15/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus com o fim de ser colocado em liberdade.

              Superior Tribunal Militar
              Apelação n. 9.746/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · Processo. · 10/05/1943 a 23/11/1943
              Parte de Justiça Militar da União

              Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

              [Primeira mulher considerada desertora]

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              BR DFSTM 005-003-001-002-002-of-03041944-amarilio/1944 · Item Documental · 03/04/1944
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Ofício do Dr. Amarilio Lopes Salgado, 1º Promotor Substituto em exercício na 4ª Região Militar, colocando-se à disposição da Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).

              Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
              BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Autos findos n. 661/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980 · Processo. · 13/02/1980 a 07/07/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.264/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-1264/1983 · Processo. · 23/08/1983 a 02/01/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de afogamento que ocasionou morte de militar, em 20/08/1983, em Minas Gerais.

              Ministério do Exército*
              Apelação n. 38.684/1973
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
              Parte de Justiça Militar da União

              Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

              Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)
              Agravo de Instrumento n.46/1978
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-46/1978 · Processo · 08/09/1978 a 23/05/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

              Superior Tribunal Militar
              Agravo de Instrumento n.20/1972
              BR DFSTM 002-002-001-008-001-20/1972 · Processo · 29/11/1972 a 03/07/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, pretendendo reexame de prova, para afirmar que não praticara o delito pelo qual fora condenado. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

              Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.353/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.353/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.384/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.384/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 13/06/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 10.461/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
              Parte de Justiça Militar da União

              Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Autos findos n. 521/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-521/1988 · Processo. · 22/12/1987 a 07/04/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

              Ministério do Exército*
              Recurso Criminal n. 48/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922 · Processo. · 6/11/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

              Conselho de Justiça Militar
              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Inquérito Policial Militar n.18/1997
              BR DFSTM 002-001-001-ipm-18-1997 · Processo. · 13/02/1997 a 19/06/1997
              Parte de Justiça Militar da União

              Em agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
              [ET de Varginha]

              Autos findos n. 21/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-21/1981 · Processo. · 14/10/1980 a 04/02/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado pela autoria de um acidente envolvendo uma viatura militar em Belo Horizonte, em 14/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

              Comando da 4ª Divisão de Exército
              Autos findos n. 1.389/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · Processo. · 30/10/1974 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 433/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989 · Processo. · 03/05/1988 a 30/05/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 180/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 137/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-137/1983 · Processo. · 13/08/1982 a 17/03/1983
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ex-soldado que se apropriou de fardamento, documento e objetos de militar, para se passar po cabo, em Minas Gerais.

              Ministério do Exército*
              Autos findos n. 344/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-344/1982 · Processo. · 22/09/1981 a 09/03/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de agredir policial militar, em Minas Gerais. Alvará de soltura concedido pois o réu possui bons antecedentes, emprego e residência fixa.

              Cartório do crime, das execuções fiscais e acidentes de trabalho
              Autos findos n. 795/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989 · Processo. · 03/03/1987 a 10/07/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Apelação n. 25.159/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · Processo. · 22/01/1953 a 07/01/1971
              Parte de Justiça Militar da União

              Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Autos findos n. 45/1957
              BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · Processo. · 15/10/1955 a 12/03/1957
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Autos findos n. 839/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979 · Processo. · 26/06/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 775/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 774/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 689/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-689/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 602/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 598/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · Processo. · 25/03/1988 a 29/04/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 563/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 561/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/07/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 560/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 528/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 21/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 529/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · Processo. · 15/05/1980 a 21/05/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 457/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 07/04/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 444/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · Processo. · 25/02/1982 a 12/04/1992
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 139/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · Processo. · 06/12/1982 a 15/03/1983
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.668/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.515/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · Processo. · 03/11/1989 a 19/12/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.266/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.265/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 136/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 141/1983
              BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · Processo. · 27/05/1982 a 01/03/1983
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 1.461/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 412/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-412/1989 · Processo. · 30/06/1987 a 10/04/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar por extravio de material em Juiz de Fora - MG, dia 30 de junho de 1987.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 681/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-681/1985 · Processo. · 26/12/1984 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 640/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · Processo. · 14/02/1985 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.341/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1341/1984 · Processo. · 19/09/1984 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente em serviço de militares em Uberlândia - MG, dia 19 de setembro de 1984.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Habeas Corpus n.22.628/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.628/1946 · Processo.. · 21/01/1946 a 03/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n.22.612/1946
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.612/1946 · Processo.. · 16/01/1946 a 23/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.516/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.516/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 30/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.513/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.513/1945 · Processo.. · 18/12/1945 a 17/04/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.466/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.466/1945 · Processo.. · 06/12/1945 a 11/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.446/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.446/1945 · Processo.. · 04/12/1945 a 29/01/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.443/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.443/1945 · Processo.. · 30/11/1945 a 18/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.417/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.417/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 12/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.416/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.416/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 19/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.415/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.415/1945 · Processo.. · 08/01/1945 a 23/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 22.414/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.414/1945 · Processo.. · 26/11/1945 a 25/01/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

              Supremo Tribunal Militar