Apelação n. 5.054/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937
• Processo
• 15/09/1937 a 14/02/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 345/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-345/1978
• Processo.
• 02/05/1977 a 03/04/1978

Parte de Justiça Militar da União

Investigação movida por prefeito municipal contra servidores municipais acusados de ofensa à moral na cidade de Presidente Epitácio em 1977.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 175/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980
• Processo.
• 25/11/1971 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Revisão Criminal n. 197/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943
• Processo.
• 15/09/1943 a 06/01/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 562/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980
• Processo.
• 04/01/1978 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 525/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-525/1980
• Processo.
• 13/05/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de certidão de anistia por três civis em 28 de abril de 1979, em São Paulo - SP.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 380/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-380/1979
• Processo.
• 06/03/1974 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil em cumprimento de pena por crime contra a Lei de Segurança Nacional, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.400/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973
• Processo.
• 18/12/1972 a 07/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Habeas Corpus n. 32.003-2/1981

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-32003-2/1981
• Processo.
• 24/02/1981 a 20/05/1981

Parte de Justiça Militar da União

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 269/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-269/1992
• Processo.
• 30/01/1975 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de matéria de jornal que visava causar conflito entre o prefeito e a população local em São Caetano. O Correio de São Caetano do Sul era considerado clandestino, por não estar matriculado no órgão comepe...

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 26/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979
• Processo.
• 20/03/1975 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.112/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979
• Processo.
• 15/03/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo,...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.322/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978
• Processo.
• 09/11/1973 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 783/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-783/1980
• Processo.
• 17/12/1976 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 659/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-659/1980
• Processo.
• 03/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.108/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982
• Processo.
• 27/08/1979 a 14/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 83/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979
• Processo.
• 06/03/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 27/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979
• Processo.
• 26/10/1976 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 869/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980
• Processo.
• 26/10/1970 a 27/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 965/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980
• Processo.
• 20/09/1979 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Autos findos n. 954/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980
• Processo.
• 23/07/1980 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.325/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
• Processo.
• 27/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.189/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979
• Processo.
• 28/08/1979 a 14/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.164/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 17/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.111/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979
• Processo.
• 31/05/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 725/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973
• Processo.
• 20/07/1972 a 26/06/1973

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Conselho Penitenciário do Distrito Federal

Autos findos n. 145/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984
• Processo.
• 22/02/1972 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 1.010/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983
• Processo.
• 21/02/1974 a 12/09/1983

Parte de Justiça Militar da União

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 860/1981

• BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981
• Processo.
• 24/05/1979 a 13/10/1981

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 381/1977

• BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977
• Processo.
• 23/07/1975 a 13/05/1977

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 590/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980
• Processo.
• 24/10/1979 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 80/1985

• BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985
• Processo.
• 03/05/1971 a 04/02/1985

Parte de Justiça Militar da União

Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 171/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980
• Processo.
• 17/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 770/1977

• BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977
• Processo.
• 22/11/1974 a 22/08/1977

Parte de Justiça Militar da União

Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.451/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979
• Processo.
• 11/02/1974 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.040/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979
• Processo.
• 12/06/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 802/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-802/1980
• Processo.
• 13/06/1979 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 782/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980
• Processo.
• 04/03/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.467/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975
• Processo.
• 29/10/1973 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 352/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-352/1979
• Processo.
• 08/08/1977 a 16/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional na cidade de São Paulo em 08 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 415/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979
• Processo.
• 06/03/1979 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 378/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-378/1979
• Processo.
• 05/12/1975 a 20/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil condenado por espionagem em São Paulo - SP, dia 05 de dezembro de 1975.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 758/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-758/1979
• Processo.
• 22/04/1966 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.463/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979
• Processo.
• 01/03/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.460/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979
• Processo.
• 11/01/1977 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.363/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 15/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.323/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979
• Processo.
• 30/05/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.320/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979
• Processo.
• 17/04/1978 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 873/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-873/1980
• Processo.
• 06/03/1979 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Apelação n. 5.152/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937
• Processo.
• 16/07/1937 a 09/05/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e dist...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 41.593/1977

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-41593/1977
• Processo.
• 17/10/1975 a 14/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*