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              Autos findos n. 4.459/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
              Part of Justiça Militar da União

              Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

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              Autos findos n. 99/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · File · 27/06/1973 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

              Untitled
              Autos findos n. 274/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · File · 09/08/1978 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

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              Autos findos n. 675/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969 · File · 04/01/1968 s 09/01/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 198/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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              Autos findos n. 1.391/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949 · File · 03/11/1948 a 15/12/1949
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 471/1968
              BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · File · 15/01/1968 a 14/06/1968
              Part of Justiça Militar da União

              Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

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              Autos findos n. 410/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · File · 31/01/1978 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

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              Autos findos n. 6.547/1956
              BR DFSTM 002-001-001-002-6547/1956 · File · 13/04/1947 a 16/11/1956
              Part of Justiça Militar da União

              Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

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              Autos findos n. 292/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · File · 22/11/1977 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

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              Autos findos n. 158/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

              Untitled
              Autos findos n. 466/1967
              BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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              Autos findos n. 87/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · File · 15/05/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

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              Autos findos n. 1.382/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · File · 30/01/1948 a 15/12/1949
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

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              Autos findos n. 437/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · File · 30/09/1982 a 13/03/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

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              Autos findos n. 493/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · File · 27/11/1979 a 13/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

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              Autos findos n. 54/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

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              Autos findos n. 157/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · File · 07/12/1979 a 15/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 669/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · File · 24/11/1967 a 09/01/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 672/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 1.189/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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              Autos findos n. 1.190/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · File · 31/10/1977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

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              Autos findos n. 1.191/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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              Autos findos n. 1.192/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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              Autos findos n. 1.193/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977 · File · 03/11/977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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              Autos findos n. 1.194/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · File · 03/11/1977 a 16/12/1977
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

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              Autos findos n. 683/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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              Autos findos n. 944/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-944/1975 · File · 09/01/1970 a 27/08/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.

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