Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 10/08/1945 a 11/12/1945 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 11 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Autuado na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária em 10/08/1945. Arquivado no Supremo Tribunal Militar em 11/12/1945.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa 04/FEB
Existence and location of copies
Related units of description
Apelação n. 40/1945/FEB
Notes area
Note
Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
Alternative identifier(s)
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin