Processo. execucao-sentenca-19-1945-1aud1die-feb - Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)

Dimensão: 11 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.

Autuado na 1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária em 10/08/1945. Arquivado no Supremo Tribunal Militar em 11/12/1945.

Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Caixa 04/FEB

Apelação n. 40/1945/FEB

Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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