Abandono de Posto

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              Apelação n. 1/1944/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-1-1944-feb · Processo. · 07/10/1944 a 19/03/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado motorista condenado em primeira instância como incurso no art. 171, combinado com os artigos 57, 58, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944, por ter abandonado a viatura após estacioná-la, o que ocasionou o seu extravio. Em grau de apelação ocorre desclassificação do crime de Abandono de Posto (art. 171), passando o soldado a ser condenado por Desobediência a Superior.

               Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
              Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
              Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
              BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

               Supremo Tribunal Militar