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            • UF Erro na execução

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            Aberratio ictus

            • RT Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 27 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)

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            • Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 27 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
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