Absolvição, acórdão embargado

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              1 Descrição arquivística resultados para Absolvição, acórdão embargado

              Apelação n. 9.746/1943
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · Processo. · 10/05/1943 a 23/11/1943
              Parte de Justiça Militar da União

              Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

              [Primeira mulher considerada desertora]

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*