Ação Libertadora Nacional (ALN)

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            3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Apelação n. 39.525/1972
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-39525/1972 · Processo. · 25/10/1972 a 27/11/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em 10 de agosto de 1972. O documento registra a absolvição de indivíduos quanto ao crime previsto no artigo 28 do Decreto-Lei nº 898/69, no contexto de acusação referente ao assalto e roubo de valores em espécie (aproximadamente cinco mil cruzeiros) ocorrido em 22 de maio de 1970 na Casa de Câmbio Adam, na Avenida Atlântica. Constam informações sobre a defesa técnica realizada por advogados responsáveis pelo acompanhamento do processo junto à Justiça Militar, sob a égide da legislação de segurança nacional vigente no período.

            Superior Tribunal Militar
            Apelação n. 40.640/1977
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-40640/1977 · Processo. · 06/07/1977 a 28/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            O documento detalha a militância de indivíduos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 1972. O Processo descreve a atuação em cargos de liderança, como a Secretaria Estudantil e o Comitê Regional, além da participação em atividades de propaganda (panfletagem e pichação) e redação de materiais políticos.
            O conteúdo do Processo registra a defesa da luta armada para a implantação de um regime comunista e menciona a apreensão de "material subversivo" em residência, além de contribuições financeiras ao partido, o conteúdo insere-se no contexto de vigilância e repressão política característico dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) durante o Período Militar.

            Autos findos n. 302/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979 · Processo. · 19/07/1973 a 16/03/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

            2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*