Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
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- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
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- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Agente semi-imputável
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Alimento
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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- Animus caluniandi
- Anistia
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Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Não houve interposição do recurso da apelação. Desistência da ação.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
Termos equivalentes
Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
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Termos associados
Apelação, interposição de recurso, desistência tácita
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