Processo. 41.808/1977 - Apelação n. 41.808/1977

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-001-005-001-41.808/1977

Título

Apelação n. 41.808/1977

Data(s)

  • 14/10/1977 a 25/03/1980 (Produção)

Nível de descrição

Processo.

Dimensão e suporte

Dimensão: 3.582 folhas, 15 volumes
Suporte: papel

Área de contextualização

Nome do produtor

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
(A partir de 1969)

História administrativa

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.

Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

Entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar-STM (Custodiador)*

História do arquivo

Processo teve inicio com a Ação Penal n. 1.235 foi atuada em 07/03/1977, seguida pela Apelação n. 41.808 atuada em 14/10/1977. Em sequência, o Embargo da Apelação teve sua autuação em 07/03/1979 e, por fim, o processo foi arquivado pelo Superior Tribunal Militar sob o mesmo número da apelação em 25/03/1980.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

No dia 13 de dezembro de 1976, membros do comitê central do Partido Comunista do Brasil realizaram uma reunião na clandestinidade em uma casa localizada no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. O encontro tinha como finalidade debater o panorama político nacional e avaliar o contexto dos movimentos sociais do período.
Durante as atividades no imóvel, as forças de segurança estaduais e federais cercaram o local. A operação culminou na prisão de diversos presentes, além da morte de outros indivíduos no local. Os detidos foram posteriormente conduzidos aos órgãos de repressão e submetidos aos procedimentos criminais da Justiça Militar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

  • latim

Notas ao idioma e script

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Durante o decorrer da Apelação foi encontrado o Autos de Inquérito Policial registrado sob o n. 119/77 atuado em 16/12/1976 e Autos de Investigação Policial registrado sob n.128/76 atuado em 10/12/1976.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

  • latim

Área de ingresso