Civis acusados de tentarem reorganizar partido político dissolvido por força de disposição legal que exerça atividades prejudiciais à segurança nacional. O Ministério Público apelou no sentido de reformar a sentença que absolveu dois dos réus. Os envolvidos condenados também apelaram e, por meio da defesa, pleitearam a absolvição. Os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao apelo do M.P. e confirmaram a sentença condenatória. Quanto ao apelo da defesa, por maioria, os ministros negaram provimento, confirmando a sentença condenatória. O processo seguiu para o Supremo Tribunal Federal sob a forma de Recurso Criminal. Recife-PE, 18 de Outubro de 1977

No dia 13 de dezembro de 1976, membros do comitê central do Partido Comunista do Brasil realizaram uma reunião na clandestinidade em uma casa localizada no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. O encontro tinha como finalidade debater o panorama político nacional e avaliar o contexto dos movimentos sociais do período.
Durante as atividades no imóvel, as forças de segurança estaduais e federais cercaram o local. A operação culminou na prisão de diversos presentes, além da morte de outros indivíduos no local. Os detidos foram posteriormente conduzidos aos órgãos de repressão e submetidos aos procedimentos criminais da Justiça Militar.

Execução de setença de prisão de civil de 20/11/1978, em Fortaleza

O documento aborda o contexto de formação e atuação do Partido Operário Comunista (POC), destacando sua origem nas cisões ocorridas no Partido Comunista Brasileiro (PCB) no ano de 1964 e o surgimento concomitante do Partido Comunista Revolucionário, formados por indivíduos expulsos da referida organização partidária. Relata a orientação ideológica do grupo voltada à adoção da violência, da guerra revolucionária e da luta armada para a tomada do poder, a derrubada do Governo e a alteração do regime político. Informa que a organização resultou da fusão da Política Operária (POLOP) com a dissidência leninista do PCB no Rio Grande do Sul, além de registrar tentativas de fusão do POC com a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) no estado de São Paulo.

Inquérito policial para averiguação de caso de filiado ao Partido Comunista Revolucionário, que vinha aliciando indivíduos no interior para a derrubada do Regime Militar e foi morto em troca de tiros com a polícia, em Pernambuco.