File 41.808/1977 - Apelação n. 41.808/1977

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-001-41.808/1977

Title

Apelação n. 41.808/1977

Date(s)

14/10/1977 a 25/03/1980 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 3.582 folhas, 15 volumes
Suporte: papel

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Name of creator

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(A partir de 1969)

Administrative history

Segunda Circunscrição: São Paulo, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à oitava Circunscrição, pelo Decreto de 1.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados de São Paulo e Goyaz. Pelo decreto 17.231, de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Segunda circunscrição, composta pelos mesmos estados.
Com o Decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar passou a compor uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, São Paulo e Goyaz se tornaram a Segunda Região.

Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciária militar, a Segunda circunscrição foi composta apenas por São Paulo e se dividiu em duas auditorias. Goiás compôs a décima primeira circunscrição juntamente com o Distrito Federal (Brasília).

Repository

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Archival history

Processo teve inicio com a Ação Penal n. 1.235 foi atuada em 07/03/1977, seguida pela Apelação n. 41.808 atuada em 14/10/1977. Em sequência, o Embargo da Apelação teve sua autuação em 07/03/1979 e, por fim, o processo foi arquivado pelo Superior Tribunal Militar sob o mesmo número da apelação em 25/03/1980.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

No dia 13 de dezembro de 1976, membros do comitê central do Partido Comunista do Brasil realizaram uma reunião na clandestinidade em uma casa localizada no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo. O encontro tinha como finalidade debater o panorama político nacional e avaliar o contexto dos movimentos sociais do período.
Durante as atividades no imóvel, as forças de segurança estaduais e federais cercaram o local. A operação culminou na prisão de diversos presentes, além da morte de outros indivíduos no local. Os detidos foram posteriormente conduzidos aos órgãos de repressão e submetidos aos procedimentos criminais da Justiça Militar.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução

Language of material

Brazilian Portuguese

Script of material

Latin

Language and script notes

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Notes area

Note

Durante o decorrer da Apelação foi encontrado o Autos de Inquérito Policial registrado sob o n. 119/77 atuado em 16/12/1976 e Autos de Investigação Policial registrado sob n.128/76 atuado em 10/12/1976.

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