Apropriação indébita

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              Apelação n. 39/1935

              Aos 28 de setembro de 1934, o Cabo Antonio Fonseca de Souza, servindo no 1º Batalhão de Caçadores, alvejou, por questões íntimas, sua esposa, Maria Deoclecina de Souza, com um tiro de fuzil Mauser, modelo 1908. Fuzil esse que havia tomado, em combate, das mãos de um revoltoso paulista, em Sant’Anna dos Tocos, próximo da cidade de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, durante a revolução paulista de 1932. O militar foi denunciado por ter conservado, indebitamente, em seu poder, um objeto pertencente à Fazenda Nacional. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça.

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              Autos findos n. 82/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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              Autos findos n. 2.091/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-2091/1949 · File · 06/09/1948 a 15/12/1949
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de violar correspondência e se apropriar dos valores contidos na mesma, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 711/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · File · 03/04/1979 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

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              Autos findos n. 800/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · File · 03/07/1980 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

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