- BR DFSTM 002-001-003-003-1060/1979
- File
- 18/05/1966 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
- All
- Direito Penal Militar, 1 results
- Célula de Beberibe, 1 results
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 10, 1 results
- Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 11, 1 results
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 9º, 1 results
- Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953 (LSN), 1 results
- Propaganda, ilegalidade., 1 results
- Lei de Segurança Nacional, 1 results
- Incitamento, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results