- All
- Direito Penal Militar, 5 results
- Crime contra a pessoa, 5 results
- Arquivamento de processos, 5 results
- Condenação, 5 results
- Lesão Corporal, 5 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results
- Violência contra inferior, 2 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 results
- Rigor excessivo, 1 results
Brasil
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Brasil
- NT Acre (AC)
- NT Alagoas (AL)
- NT Amapá (AP)
- NT Amazonas (AM)
- NT Bahia (BA)
- NT Ceará (CE)
- NT Distrito Federal (DF)
- NT Espírito Santo (ES)
- NT Goiás (GO)
- NT Guanabara (GB) - Rio de Janeiro (Estado)
- NT Maranhão (MA)
- NT Mato Grosso (MT)
- NT Mato Grosso do Sul (MS)
- NT Minas Gerais (MG)
- NT Pará (PA)
- NT Paraíba (PB)
- NT Paraná (PR)
- NT Pernambuco (PE)
- NT Piauí - PI
- NT Rio de Janeiro (Estado)
- NT Rio Grande do Norte (RN)
- NT Rio Grande do Sul (RS)
- NT Rondônia (RO)
- NT Roraima (RR)
- NT Santa Catarina (SC)
- NT São Paulo (SP)
- NT Sergipe (SE)
- NT Tocantins (TO)