Capital Federal

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        Capital Federal

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              Habeas corpus n. 21.148/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.148/1945 · File · 17/01/1945 a 02/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra a ordem de habeas corpus preventiva para que o suplicante possa usar o seu uniforme de capitão da reserva sem ser processado por isso.
              Habeas corpus n. 21.189/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.189/1945 · File · 14/02/1945 a 02/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.
              Habeas corpus n. 21.191/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.191/1945 · File · 14/02/1945 a 02/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.
              Habeas corpus n. 21.192/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.192/1945 · File · 14/02/1945 a 04/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Habeas corpus impetrado a fim de que o envolvido seja posto em liberdade e se coação para defender-se do crime atribuído ao mesmo.
              Habeas corpus n. 21.205/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.205/1945 · File · 14/02/1945 a 21/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.
              Habeas corpus n. 21.218/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.218/1945 · File · 14/02/1945 a 02/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade para requerer a nulidade da sua incorporação.
              Habeas corpus n. 21.221/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.221/1945 · File · 20/02/1945 a 02/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo poder ser licenciado das fileiras do Exército, sem prejuízo do processo ao qual responde.
              Habeas corpus n. 21.238/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.238/1945 · File · 20/02/1945 a 28/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus, anulando definitivamente todo o processo que haja contra o suplicante, mandando-o colocá-lo em liberdade e consequentemente, excluí-lo das fileiras do Exército.
              Habeas corpus n. 21.268/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.268/1945 · File · 07/03/1945 a 01/03/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.
              Habeas corpus n. 21.281/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.281/1945 · File · 05/03/1945 a 03/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus afim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.