Código Penal Brasileiro
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Código Penal Brasileiro
- TE Crime de desobediência
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 121
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 134
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 171
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 27
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 330
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 331
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 72
- TE Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 94