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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Administrativa
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
- Alimento
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- Alistamento Militar
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- Alvará Judicial
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- Alvará de 4 de setembro de 1765
- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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- Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 22 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)